Foi ainda reestruturado o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (29/02), na Casa de Leis, após a leitura dos seis diversos de autoria dos vereadores Diego Miranda (PSDB), Sérgio Antônio dos Santos (PDT) e Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), foram apresentados quatro Requerimentos de Informações, sob autoria dos vereadores Juarez Juvêncio dos Santos (PSB) e Sérgio Antônio dos Santos (PDT).
Ao todo, foram aprovados 15 Requerimentos para Decisão do Plenário. Dente eles:
• Solicitação à Ilustríssima Senhora Presidente do Fundo Social de Solidariedade do estado de São Paulo, Maria Lúcia Guimarães Ribeiro (Lu) Alckmin, de valioso e indispensável empenho objetivando a disponibilização da Escola de Beleza no município de Cruzeiro, sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT)
• VOTO DE APLAUSO ao doutor José Pablo Cortes, pela posse como Conselheiro Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob autoria dos vereadores Diego Miranda (PSDB) e Thales Gabriel Fonseca (PCdoB)
Dois votos de pesar, de autoria dos vereadores Diego Miranda (PSDB) e Sérgio Antônio dos Santos (PDT), foram encaminhados às famílias dos senhores Carlos Alberto Costa e Mário Guerra Macedo, pelos seus falecimentos, ocorridos recentemente.
Em seguida, foram apresentadas 25 Indicações, solicitadas pelos vereadores Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), Sérgio Antônio dos Santos (PDT), Antônio José Tavares (PTC) e Diego Miranda (PSDB), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
PROJETOS APROVADOS
O Projeto de Lei (PL) nº 178/2016, de autoria do vereador Diego Miranda (PSDB), foi aprovado, oficializando o Campeonato de Futebol Society, no Bairro da Nova Cruzeiro / Vila Romana e adjacências.
Pelo projeto, o Campeonato deve ocorrer no campo da Nova Cruzeiro, e o Departamento Municipal de Esportes deve proporcionar o necessário apoio técnico, incluindo a arbitragem das partidas e o fornecimento de premiação.
Também foi aprovado o PL nº 180/2016, proposto pelo Poder Executivo, que cria quatro cargos de procurador jurídico do município a serem preenchidos por concurso público, além de prever a extinção dos atuais cargos comissionados de Assessor Jurídico Parlamentar, após a realização do concurso para os referidos cargos.
Com a aprovação, fica revogada a Lei nº 4.408/2015, que tratava da mesma questão, porém não incluía os novos cargos criados nos anexos da Lei nº 2.425/1991, o que é necessário para que possa ser aberto o concurso público.
Novamente, foi aprovada também uma emenda, de autoria dos vereadores Marco Aurelio Siqueira da Rocha (PR), Carlos Alberto Ribeiro (PR), Sergio Antonio dos Santos (PDT) e Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), que inclui nos vencimentos dos procuradores municipais os honorários de sucumbência, como regulamentado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Outro PL proposto pelo Executivo, o de nº 182/2016, foi igualmente aprovado, reestruturando o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Pela justificativa do Poder Executivo, as alterações foram solicitadas pela Casa dos Conselhos, buscando que o COMTUR se torne mais dinâmico, eficaz e decisivo na defesa dos interesses referentes ao turismo no município.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social / CMC
