No dia 29/02, a Prefeitura Municipal de Cruzeiro prestou contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2015, em Audiências realizadas na Casa Legislativa. A primeira Audiência foi de apresentação da Secretaria de Finanças, e a segunda da Secretaria de Saúde.

Esta prestação de contas quadrimestral é obrigatória, conforme previsto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Representando a Câmara, estiveram presentes os vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PDT), que presidiu as audiências, e Antonio Carlos Marciano (PTB).*

Para representar a Secretaria de Finanças, compareceram o secretário Gabriel Diego de Almeida, a diretora financeira Mariana Mazarelo May e a auxiliar administrativa Giulia Fernanda da Silva.

DADOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS

A audiência teve início com a apresentação da Execução Orçamentária do município. No exercício de 2015, a prefeitura arrecadou a receita de R$ 155.006.319,06, sendo que a previsão de receita para o ano era de R$ 160.492.992,97.

As despesas empenhadas fecharam em R$ 160.375.539,10, e a despesa liquidada foi de R$155.080.697,55, o que gerou um déficit orçamentário de R$ 74.378,49, subtraindo-se a despesa liquidada do total de receita. O total de despesas pagas em 2015 ficou em R$ 138.910.831,13.

O resultado primário ficou em R$ 3.097.317,24, sendo que a meta fixada na LDO foi de R$ 6.028.009,92. Já o resultado nominal, que mede a diminuição da dívida líquida do município, foi de R$ 11.493.638,34, enquanto a meta para este resultado era de no mínimo R$ 3.300.000,00. Com a redução, a dívida consolidada líquida do município fechou o ano no total de R$ 45.319.129,12.

Quanto aos gastos com pessoal, o limite fixado na LRF é de no máximo 60% da Receita Corrente Líquida do município, e em Cruzeiro no ano de 2015 ficaram em quase 53%, com o total de R$ 82.009.956,20.

A aplicação de recursos municipais no Ensino, que deve ser no mínimo de 25% do total da receita bruta de impostos, ficou em 25,65% nas despesas liquidadas, e 20,75% nas despesas pagas.

Quanto à Saúde, em que o mínimo a ser aplicado é de 15% da receita bruta de impostos, a despesa empenhada ficou em 31,36%, e a despesa paga em 27,95%.

PONTOS DISCUTIDOS

Segundo o secretário Gabriel, como houve involução na arrecadação, a proposta da administração municipal é reduzir as despesas. Gabriel citou a Saúde, em que se tem investido bem acima do mínimo exigido por lei, e que não tem trazido resultados satisfatórios, e também o transporte, como áreas em que deve haver reduções de gastos.

O vereador Antonio Carlos Marciano (PTB) perguntou qual é efetivamente a dívida do município que se fosse paga resolveria a situação da CND (Certidão Negativa de Débitos), e a resposta do secretário Gabriel foi de que a dívida do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) está estimada em R$ 30 milhões, mas precisa ser realizado o cálculo individualizado para saber o valor real.

O número de cargos comissionados que há hoje na prefeitura também foi questionado pelo vereador Marciano (PTB), e segundo o secretário são cerca de 130, que respondem por R$ 308 mil reais na folha de pagamento de pessoal.

DADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE

A prestação de contas do gestor municipal do SUS é prevista no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012. A assessora técnica da Secretaria de Saúde Cláudia Belchior foi a responsável pela apresentação.

No período de setembro a dezembro de 2015, a receita municipal não vinculada foi de R$ 31.514.346,03, sendo assim, o município deveria aplicar na Saúde o mínimo de R$ 4.727.151,90.

Os recursos do governo estadual foram de R$ 597.510,73, e os do governo federal atingiram um montante de R$ 5.483.394,91, totalizando R$ 6.080.979,26 provenientes de convênios.

Com recursos do tesouro municipal, foram empenhados R$ 6.203.564,18 (19,68%) e liquidados R$ 9.447.673,66 (29,98%). No total, a Secretaria Municipal de Saúde empenhou o montante de R$ 8.148.803,22, e liquidou R$ 15.790.916,02.

O saldo bancário do Fundo Municipal de Saúde, que em 30/09/2015 era de R$ 1.964.222,47, ficou em R$ 2.415.885,20 ao final de dezembro, sendo que no terceiro quadrimestre de 2015 os créditos totalizaram R$ 7.519.840,78, e os débitos R$ 7.068.178,05.

A Ouvidoria da Saúde atendeu no período 97 pessoas, sendo: 88 pessoalmente; 2 por telefone; 7 pelo sistema OuvidorSus. Os motivos das procuras foram: 90% para reclamações; 4% para denúncias; 2% para solicitações; 4% para elogios. Destes, 39% tiveram atendidas / arquivadas suas demandas e 61% encontram-se em análise.

O grau de satisfação dos usuários em relação ao sistema de saúde do município foi avaliado como “ruim” por 57%, “regular” por 20%, “bom” por 16% e “ótimo” por 7%.

No período, a Secretaria Municipal de Saúde cumpriu as exigências da Emenda Constitucional nº 29, aplicando 35,41% dos recursos próprios no setor Saúde.

Foram realizados 143.880 procedimentos ambulatoriais e 1.098 internações hospitalares, implicando em 1,82 procedimentos ambulatoriais por habitante e um percentual de pessoas internadas na ordem de 1,39% da população.

Os serviços próprios foram responsáveis por 119.418 procedimentos ambulatoriais, ou seja, 82% do total. Foram ainda realizados 21.540 procedimentos ambulatoriais pela Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, além de 2.922 pelo Centro de Terapia Renal de Cruzeiro.

A Santa Casa cumpriu 49,9% da meta pactuada para internação hospitalar, realizando 1.098 das 2.200 internações hospitalares nas clínicas básicas.

No quadrimestre anterior, os procedimentos ambulatoriais haviam atingido 216.113 em serviços próprios, 54.103 na Santa Casa de Misericórdia e 5.998 no Centro de Terapia Renal. As internações realizadas na Santa Casa tinham sido 1.105.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC

* Utilizamos os partidos em que os vereadores estavam na data das Audiências, mas em 18/03 o vereador Sergio Antonio dos Santos mudou do PDT para o PRB, e o vereador Antonio Carlos Marciano saiu do PTB e foi para o PROS. (clique aqui para voltar ao texto)