Vereadores comunicaram ainda suas alterações de partido

Durante a Sessão Ordinária realizada ontem (21/03), na Casa de Leis, oito dos dez vereadores comunicaram oficialmente que mudaram de partido. 

O vice-presidente Charles Fernandes saiu do PDT e foi para o PR (Partido da República), sendo que os dois vereadores que pertenciam a este partido, Carlos Alberto Ribeiro e Marco Aurélio Siqueira da Rocha, mudaram para o DEM (Democratas).

Já o primeiro-secretário Thales Gabriel Fonseca, que pertencia ao PCdoB, juntamente com o vereador Mário Notharangeli, que era do PT, foram para o SD (Solidariedade).

O segundo-secretário Antonio José Tavares deixou o PTC, passando para o PMB (Partido da Mulher Brasileira), o vereador Antônio Carlos Marciano saiu do PTB e agora está no PROS (Partido Republicano da Ordem Social), e o vereador Sérgio Antonio dos Santos, que era do PDT, agora pertence ao PRB (Partido Republicano Brasileiro).

Após a leitura dos dez diversos de autoria dos vereadores Thales Gabriel Fonseca (SD), Antônio José Tavares (PMB) e Diego Miranda (PSDB), foram apresentados oito Requerimentos para Decisão do Plenário. Dente eles:

• VOTO DE APLAUSO à Coordenação e Diretoria da Escola Estadual “Profª Hilda Rocha Pinto”, pela belíssima participação nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, sob autoria do vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB)
• VOTO DE APLAUSO à Escola Educarte, pela excelência na formação e preparação de jovens para o ENEM e vestibulares, extensivo aos alunos, sob autoria do vereador Diego Miranda (PSDB)
• VOTO DE APLAUSO ao casal Sílvio Alkmin da Costa e Eny Pereira Alkmin, pelo aniversário de 63 anos de matrimônio – Bodas de Sândalo, sob autoria do vereador Thales Gabriel Fonseca (SD)
• Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, doutor Geraldo Alckmin Filho, de especial empenho visando o pagamento urgente de precatórios para a Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, sob autoria dos vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PRB), Carlos Alberto Ribeiro (DEM) e Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM)

Dois votos de pesar, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB), foram encaminhados às famílias da senhora Neuza Marins de Carvalho e do senhor Carlos Alberto Faria, por seus falecimentos, ocorridos recentemente.

Em seguida, foram apresentadas dez Indicações, solicitadas pelos vereadores Diego Miranda (PSDB), Antônio Tavares (PMB) e Mário Notharangeli (SD), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.

PROJETOS APROVADOS

O Projeto de Lei (PL) nº 280/2016, de autoria do vereador Sergio Antonio dos Santos (PRB), foi aprovado, passando a se denominar “Tânia Maria Zampieri Sellmann” o prédio do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), localizado no Conjunto Habitacional da Nova Cruzeiro.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 312/2016, de autoria do vereador Marco Aurelio Sequeira da Rocha (DEM), que concede Título de Cidadão Cruzeirense ao pastor José Wellington Bezerra da Costa, da Igreja Assembleia de Deus – Ministério do Belém.

Três PLs enviados pelo Poder Executivo, os de nº 336, 337 e 338/2016, foram aprovados em primeira discussão. Pelos projetos, a prefeitura foi autorizada a remanejar verbas no orçamento, buscando principalmente o reforço no pagamento de pessoal e encargos, além da continuidade de ações e programas de governo necessários para o encerramento do exercício. 

O PL 336/2016 autoriza ao todo a suplementação orçamentária de cerca de R$ 5,7 milhões, sendo que R$ 200 mil foram direcionados a um novo projeto de investimento na Farmácia Municipal.

O restante do valor previsto no PL é da ordem de R$ 5,5 milhões, para reforço de dotações orçamentárias ligadas ao repasse para assistência hospitalar e equipamentos para o ARE, além de material e serviços para o Departamento de Transporte, Laboratório (MAC), CAPS, Unidades Básicas de Saúde, Vigilância Epidemiológica, CEPAT e SAMU. 

Os recursos foram obtidos pela anulação parcial de verbas que estavam previstas para pagamentos a serviços terceirizados da Secretaria de Saúde, abrangendo atenção básica, atenção farmacêutica e vigilância em saúde.

Já o PL 337/2016, autorizou cerca de R$ 1,4 milhão para pagamentos de pessoal e encargos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação, sendo que a fonte para estes recursos foi a reserva de contingência prevista no Orçamento.

A Educação também foi contemplada pelo PL 338/2016, com a abertura de crédito em torno de R$ 706 mil, sendo R$ 243,75 mil direcionados à construção da escola Padre Francisco Assis de Carvalho e R$ 323,25 mil destinados à construção de Unidade Educacional Infantil no bairro do Itagaçaba. 

Os outros R$ 139 mil serão direcionados ao pagamento de serviços relacionados ao programa Bolsa Família. Os recursos que tiveram anulação parcial para permitir estas suplementações vieram do Fundo Municipal de Assistência Social, do FUNDEB e do Ensino Superior.

Logo após as votações e avisos finais, foi realizada uma Sessão Extraordinária, em que foram aprovados em segunda discussão dos PLs nº 336, 337 e 338/2016, de autoria do Poder Executivo.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC