No dia 10/03, foi realizada na Casa de Leis uma Audiência Pública sobre a Mobilidade Urbana no município de Cruzeiro.
Representando a Câmara, estiveram presentes o presidente Diego Miranda (PSDB), o primeiro-secretário Thales Gabriel Fonseca (PCdoB) e os vereadores Antonio Carlos Marciano (PTB), Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR) e Sergio Antonio dos Santos (PDT).*
O poder executivo foi representado pelo secretário de Finanças e de Obras, Gabriel Diego de Almeida, e pelo procurador jurídico Magno José de Abreu. Também compuseram o plenário os representantes do Departamento de Trânsito, dos taxistas, dos mototaxistas e da ASSTA (Associação Transporte Alternativo de Cruzeiro).
Segundo o secretário Gabriel de Almeida, a prefeitura contratou uma empresa para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), e esta empresa já realizou os levantamentos e pesquisas preliminares, porém, a administração municipal está avaliando o cumprimento do contrato para definir se será prorrogado, para elaboração final do PMU.
O procurador jurídico Magno apresentou as dificuldades financeiras da prefeitura, que podem atrapalhar na execução, mesmo após o plano estar pronto, mas informou que o Ministério Público vai exigir da concessionária de transporte público do município o cumprimento do contrato, mesmo enquanto não estiver elaborado o PMU.
Quanto ao transporte alternativo e aos mototaxistas, o procurador Magno informou que a ASSTA precisa ser regularizada, e que, embora exista a Lei nº 3931/2009 (que autorizou o Executivo a criar o serviço de mototaxi e motoboy), a atividade de mototaxista ainda precisa ser regulamentada e incluída no Código Tributário.
O senhor Júlio, da Associação dos Taxistas, informou que os taxistas que não instalaram os taxímetros têm sido multados e suspensos por 30 dias, e o senhor Ditinho Rodrigues, do Departamento de Trânsito, confirmou que tem sido feita a fiscalização e orientação dos motoristas, e também que tem sido coibido o transporte clandestino.
Houve questionamentos dos munícipes João Adão e professora Celina, aos quais o procurador jurídico Magno respondeu que ainda precisa ser calculada a dívida exata do município quanto ao FGTS, para que possa ser regularizada a CND (Certidão Negativa de Débitos), e que a administração municipal (à época, com Rafic Zake Simão como prefeito em exercício) não enviou dentro do prazo ao Ministério das Cidades o Plano de Mobilidade Urbana (PMU), o que dificulta a vinda de recursos para esta questão pontual.
O vereador Thales Gabriel Fonseca enfatizou a importância de finalizar o PMU, e também de não manter atreladas ao Plano outras soluções que possam ser implementadas para o transporte na cidade.
O vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha chamou atenção para o problema da manutenção nas calcadas do município, que desde 2013 (pela Lei nº 4175) é de responsabilidade dos proprietários de imóveis e terrenos, cobrando uma fiscalização mais efetiva nesta área.
Os compromissos assumidos na Audiência pelo procurador jurídico Magno foram resumidos pelo vereador Antonio Carlos Marciano: de cobrar da empresa São José o cumprimento do contrato, além de propor em 15 dias a regulamentação do serviço de mototaxi, e em 30 dias a do transporte alternativo.
Finalizando a Audiência, o vereador Sergio Antonio dos Santos expressou a confiança de que a reunião trará resultados positivos, a exemplo das Audiências Públicas em relação ao Bairro Batedor e ao serviço de Energia Elétrica.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC
* Utilizamos os partidos em que os vereadores estavam na data da Audiência, mas no dia 18/03 os seguintes vereadores mudaram de partido: Thales Gabriel Fonseca mudou para o Solidariedade (SD), Antonio Carlos Marciano foi para o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Marco Aurélio Siqueira da Rocha mudou para o Democratas (DEM) e Sergio Antonio dos Santos passou a pertencer ao Partido Republicano Brasileiro (PRB). retornar ao texto
O áudio da Audiência Pública está disponível neste link.
