Poder Executivo foi autorizado a fazer alteração no orçamento do SAAE e a firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Municipais

Na Sessão Ordinária realizada ontem (04/04), na Casa de Leis, após a leitura dos quatro diversos de autoria dos vereadores Carlos Alberto Ribeiro (DEM), Sérgio Antônio dos Santos (PRB) e Thales Gabriel Fonseca (SD), foram aprovados nove Requerimentos para Decisão do Plenário. Dente eles:

• VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Silas Monteiro, pela realização do III Aviva Cruzeiro, sob autoria dos vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PRB), Carlos Alberto Ribeiro (DEM) e Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM)
• Solicitação ao Ministério das Cidades de especial e necessário empenho para a inclusão do município de Cruzeiro no Programa “Rua Melhor”, sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB)
• VOTOS DE APLAUSO aos membros pertencentes às Comissões Julgadoras do Diploma Mulher Cidadã e da Comenda “Antonio Carlos Coelho”, sob autoria do vereador Diego Miranda (PSDB)

Três votos de pesar, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB), foram encaminhados às famílias dos senhores Joaquim Manoel Rodrigues e Vicente Alves Filho, e da senhora Ritalina Coutinho, por seus falecimentos, ocorridos recentemente.

Em seguida, foram apresentadas 18 Indicações, solicitadas pelos vereadores Diego Miranda (PSDB), Sérgio Antônio dos Santos (PRB) e Mário Notharangeli (SD), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.

PROJETOS APROVADOS

O Projeto de Lei (PL) nº 365/2016, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão, autorizando alteração no orçamento da autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro), passando para a rubrica de “Obras e Instalações”, vinculada à manutenção do Departamento de Água, R$ 260 mil que estavam destinados a “Equipamentos e Material Permanente”, dentro da manutenção do Departamento de Logística e Gestão de Materiais.

Foi igualmente aprovado o PL nº 370/2016, também do Poder Executivo, concedendo aos servidores municipais a revisão salarial de 7%, sendo que os profissionais do Magistério que estejam recebendo abaixo do piso oficial da profissão receberão a diferença na forma de complementação salarial. 

O reajuste do vale-alimentação foi de 10,67%, e não poderá haver nenhum servidor com salário-base menor que o salário mínimo nacional (R$ 880). O PL estabelece ainda que a data-base passe a ser o mês de fevereiro.

Três emendas ao PL foram aprovadas, sendo duas do vereador Thales Gabriel Fonseca (SD). A primeira emenda estabelece que a revisão correspondente a fevereiro e março seja paga em duas parcelas, sendo a primeira em cinco dias após a aprovação, e a segunda no pagamento do mês de abril. Já a outra emenda do mesmo vereador, define o 15º dia útil de cada mês para o pagamento do cartão alimentação.

A terceira emenda, proposta pelo vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM), substituiu a expressão “reajuste salarial”, que estava no Projeto original, por “revisão geral”, já que não foi contemplado o índice da inflação para o período.

Também foi aprovado mais um PL proposto pelo Poder Executivo, o de nº 371/2016, que autoriza a administração municipal a firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cruzeiro e Queluz, autorizando a oferta de benefícios, vantagens e comodidades aos servidores públicos municipais e autárquicos, sob o sistema de consignação em folha de pagamento.

Foi aprovado ainda o Projeto de Resolução nº 335/2016, de autoria do presidente Diego Miranda (PSDB), que institui o sistema de registro eletrônico de ponto para controle da jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal. O registro de ponto já é adotado na Casa desde setembro de 2015, porém a aprovação da Resolução garante que esta seja uma prática permanente, e não apenas uma ação da administração atual.

Uma emenda do vereador Charles Fernandes (PR), também aprovada, incluiu a obrigatoriedade de que seja disponibilizado ao servidor o comprovante de frequência, como já ocorre com o equipamento utilizado atualmente para registro do ponto.

Em seguida ao término da Sessão Ordinária, foi realizada uma Sessão Extraordinária, em que foi aprovado em segunda discussão o PL nº 365/2016, de autoria do Poder Executivo.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC