No dia 05/05, foi realizada na Câmara Municipal a Audiência Pública com o tema “Diálogo Político-ambiental Suprapartidário”, em que foi apresentada a proposta de constituição de um Comitê de Águas na cidade.
Representando a Casa Legislativa, estiveram presentes o presidente Diego Miranda (PSDB), o primeiro-secretário Thales Gabriel Fonseca (SD) e os vereadores Antônio Carlos Marciano (PROS), Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM), Mário Notharangeli (SD) e Sérgio Antônio dos Santos (PRB). O vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), propositor da data, justificou sua ausência.
Compondo a mesa, estiveram presentes o professor Lázaro Tadeu Ferreira da Silva, coordenador do Movimento de Nascentes do Rio Paraíba, Mauro Ferreira da Rocha, coordenador da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016 em Cruzeiro, Ruy Cotrim, diretor técnico do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro), e Paulo Antônio de Carvalho, secretário municipal de Meio Ambiente.
Após o presidente Diego Miranda (PSDB) declarar aberta a reunião, o palestrante Lázaro Tadeu pediu para que Mauro Ferreira da Rocha fizesse uma breve introdução do assunto.
“Todos nós somos chamados a nos preocuparmos e a darmos uma resposta ativa e efetiva em relação à construção de um mundo melhor. Então, esse momento hoje, é para isso mesmo. Estamos aqui preocupados não só com o Rio Paraíba, mas com o meio ambiente, com nossa casa comum”, expôs Mauro.
Paulo Martins, diretor do Colégio São Francisco de Assis e professor de filosofia e ensino religioso, ressaltou o foco da Campanha da Fraternidade deste ano: “O objetivo específico é, acima de tudo, a promoção da justiça e do direito ao saneamento básico, incentivando o consumo responsável, abordando as políticas públicas, e principalmente uma ênfase no Plano Municipal de Saneamento Básico.”
O professor Lázaro Tadeu contou o histórico do Movimento de Nascentes do Rio Paraíba, e como o projeto Expedição Missionária pelo Meio Ambiente vai de encontro à proposta da Campanha. O Movimento tem como tradição realizar expedições técnicas, pedagógicas e temáticas.
Em seguida, apresentou a proposta de Decreto Legislativo para criação do Comitê de Águas no município de Cruzeiro. Com poucos artigos e um conteúdo resumido, um dos objetivos é o de orientar as comunidades locais e criar instrumentos para participação de suas instituições na gestão das águas no município. Para Lázaro, não é trabalho do Comitê fiscalizar, mas sim, acompanhar projetos.
“É um Comitê de ação de cidadania, um Comitê de construir cidadania, de construir a temática da água, que é o bem mais importante que nós temos na face da Terra”, definiu o professor.
Após o professor Lázaro finalizar a proposta de Decreto, o vereador Mário Notharangeli (SD), aproveitando a presença de Flávio de Carvalho Magina, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), fez a leitura do voto de aplauso destinado a ele, que havia sido aprovado em Sessão Ordinária na Casa.
DISCUSSÃO DO TEMA
O vereador Marco Aurélio (DEM), presidindo a audiência, abriu para as perguntas dos munícipes e membros da mesa. O primeiro a falar foi o secretário de Meio Ambiente, Paulo Antônio. Ele fez um histórico do uso político-partidário de água no município e cobrou maior participação de todos quanto à preservação e conscientização, dizendo que “são ações concretas, agora temos que partir para a prática”.
Professor Lázaro concordou, dizendo que “as ações falam mais do que as intenções e na hora que formos arrumar qualquer tipo de solução, que seja uma solução emergencial, ela não deva vir em lugares impróprios, porque aí o discurso não combina com o ato”.
Mauro Ferreira questionou Ruy Cotrim quanto ao uso da água do Paraíba. Em resposta, o diretor técnico explicou que o SAAE planejou diversas alternativas para o aumento da captação de água, sendo a outorga do Paraíba só uma delas, à qual se pode recorrer, se preciso. A primeira alternativa são os poços artesianos, para captar água do Aquífero Cristalino.
Professor Lázaro ressaltou que o Comitê de Águas, que é um Fórum da comunidade instalado na Câmara Municipal, não tem objetivo técnico e não faz diagnóstico científico.
O vereador Mário Notharangeli (SD) questionou quanto ao nível de comprometimento na vazão do Rio Paraíba na retirada da água para ser tratada, consumida e devolvida. Lázaro disse que se a água é devolvida melhor do que quando foi pega, o valor pago pelo uso da água é menor.
Segundo Flávio Magina, em um sistema que tem no mínimo 50% de perda, não retorna para o rio toda a água retirada. Uma parcela será perdida, pois o lençol freático não agrega ao rio, e o nível do Rio Paraíba do Sul vem caindo sistematicamente nos últimos 10 anos.
Cleber, pesquisador do Departamento de Biotecnologia da Escola de Engenharia de Lorena (EEL/USP), esclareceu que, quando é projetado um sistema de captação de água, trabalha-se com uma previsão de que pelo menos de 20% a 30% não retorna ao rio. Segundo ele, o Brasil carece de um sistema de tratamento de água eficaz para usar água de um rio como o Paraíba do Sul, pois ainda não há técnicas no país para tratar os chamados micropoluentes. O pesquisador enfatizou que “o problema de água hoje é mais de políticas públicas, não só técnico”.
O presidente do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), Elias Adriano dos Santos, também comentou a questão de eficiência hídrica, que tem muito a melhorar no país. Elias indicou o site siga-ceivap (do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul), em que é possível monitorar o que ocorre diariamente na bacia do Rio Paraíba, e defendeu que o Comitê de Águas seria um importante fórum de discussão em relação ao uso de recursos hídricos.
Segundo Elias, em Cruzeiro, há perda de água de cerca de 76%, e não há tratamento de esgoto, além do Plano Municipal de Saneamento Básico não ser implantado. Ele agradeceu presença dos pesquisadores da USP, pois é importante a participação da academia neste tipo de discussão da sociedade, e propôs a realização de um Seminário sobre recursos hídricos, com especialistas, para nivelar ações do setor.
O pastor Edi Wilson, da II Igreja Congregacional de Cruzeiro, sugeriu que seja feita a tradução dos conceitos discutidos de forma a alcançar a comunidade, incluindo igrejas e escolas, criando campanhas publicitárias e até mesmo prêmios que coloquem em evidência as questões ambientais.
O professor Lázaro finalizou afirmando que o papel do Comitê de Águas seria justamente a tradução dos anseios da comunidade e a observação de questões técnicas e políticas, com caráter pedagógico, orientador e ativo. Concluiu afirmando que “é um Comitê da comunidade, com a comunidade, para a comunidade, e com ações concretas”.
O vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha encerrou a Audiência, agradecendo a participação de todos, e afirmando o compromisso público de que a Câmara irá analisar o Decreto Legislativo proposto.
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Texto: Polyana Gonçalves / Comunicação CMC
Foto: Ana Laura Azevedo / Comunicação CMC
