Também foi aprovada em segunda votação a “Parada Segura”, e concedido Diploma “Mérito Cívico 2 de Outubro”
Na Sessão Ordinária realizada ontem (15/08), na Casa de Leis, após a leitura dos sete diversos de autoria do Poder Executivo Municipal e dos vereadores Carlos Alberto Ribeiro (DEM), Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM) e Charles Eduardo Fernandes (PR), foram apresentados dois Requerimentos de Informações, sob autoria dos vereadores Diego Miranda (PSDB) e Sérgio Antônio dos Santos (PRB).
Ao todo foram apresentados quatro Requerimentos para Decisão do Plenário. Dente eles:
- Solicitação ao Presidente da FIESP/CIESP/SESI/SENAI, doutor Paulo Antônio Skaf, de especial empenho quanto à possibilidade da instalação de uma faculdade do SESI em Cruzeiro, sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB).
- VOTO DE APLAUSO à nadadora cruzeirense Paula Jardim Escamilla Togeiro Galvão, pelo exemplo de talento e dedicação na natação brasileira e pela trajetória de sucesso, de autoria do vereador Diego Miranda (PSDB)
Quatro votos de pesar, de autoria dos vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PRB), Charles Eduardo Fernandes (PR) e Diego Miranda (PSDB), foram encaminhados às famílias dos Senhores João Bosco Ferrer, André Luiz Nunes, João de Araújo e Jorginho “barbeiro”, por seus falecimentos, ocorridos recentemente.
Em seguida, foram apresentadas seis Indicações, solicitadas pelos vereadores Diego Miranda (PSDB), Sérgio Antônio dos Santos (PRB) e Charles Fernandes (PR), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
PROJETOS DISCUTIDOS
O Projeto de Lei (PL) nº 895/2016, de autoria do vereador Diego Miranda (PSDB), foi aprovado com uma emenda, autorizando o Executivo a instituir no município a “Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
O Projeto define que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, e caracteriza a síndrome clínica do autismo. Além disso, são traçadas as diretrizes para atenção integral às necessidades de saúde, inclusão escolar e estímulo à inserção no mercado de trabalho.
Também são incluídas nas diretrizes a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas a este público, a responsabilidade do município quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações, e o incentivo à capacitação de profissionais especializados, bem como de pais e responsáveis.
A emenda, também aprovada, de autoria do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM), incluiu, entre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, no que se refere ao atendimento multiprofissional, a necessidade de contratação de neuropediatra pela rede pública de Saúde.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 824/2016, proposto pelo vereador Charles Fernandes (PR), foi igualmente aprovado, concedendo o Diploma “Mérito Cívico 2 de Outubro” ao senhor Fernando César da Silva, conhecido como “Fernando Poeta”, pelos relevantes serviços prestados junto à comunidade cruzeirense, principalmente na área da Literatura Brasileira.
Também foi aprovado, em segunda votação, o PL nº 655/2016, do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB), que autoriza o Executivo a instituir a “Parada Segura”, permitindo que, no período noturno, em áreas consideradas de risco, as mulheres de qualquer idade possam descer dos veículos de transporte coletivo urbano e rural em qualquer lugar que não desvie da rota prevista, mesmo fora de pontos de parada regulamentados.
O PL nº 823/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, foi adiado por um dia, a pedido do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM), como membro da Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi ainda incluído na pauta e aprovado em primeira discussão, com uma emenda, o PL nº 915/2016, também do Poder Executivo, que autoriza o uso dos valores de dotações orçamentárias da “Reserva de Contingência” definida na Lei nº 4.455/2015, exclusivamente para reforço de dotações de despesas com pessoal e encargos trabalhistas.
A emenda aprovada, proposta pelo vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM), suprimiu o artigo 2º do Projeto, que alteraria de 5% para 10% o limite de créditos adicionais suplementares que podem ser abertos pelo Executivo no orçamento das despesas.
Em seguida à Sessão Ordinária, foi realizada uma Extraordinária, em que foi aprovado em segunda votação o PL nº 915/2016.
Por conta do início do período eleitoral no dia de hoje (16/08), a partir da próxima sessão (a ser realizada em 22/08), não haverá transmissão pela TV Câmara, que deve ser retomada a partir da sessão prevista para 03/10, após as Eleições Municipais.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC
Confiraos vereadores presentes e as votações: 25ª Sessão Ordinária - 15/08/2016 | 9ª Sessão Extraordinária - 15/08/2016
