Na sexta-feira (19/08), foi realizada na Casa de Leis uma Audiência Pública sobre o estacionamento rotativo (Zona Azul) no município de Cruzeiro.
Foi informado que está disponível no site da prefeitura o edital para que as entidades sociais (organizações não governamentais e/ou assistenciais) apresentem suas propostas e projetos sociais a serem desenvolvidos junto ao sistema de Zona Azul.
Pelo edital, o termo de parceria firmado será de 24 meses, período em que a entidade selecionada deverá gerenciar o sistema de Zona Azul, prestando contas mensalmente. Os valores remanescentes dos pagamentos de vencimentos, encargos e despesas diretas do sistema devem ser destinados à entidade gestora (50%), às entidades sociais que estejam regulares perante o Conselho Municipal de Assistência Social (30%) e à Divisão Municipal de Trânsito (20%).
O cronograma do edital prevê o prazo de até 31/08 para envio dos projetos, e a ideia é assinar o termo de parceria a partir de 29/09, para implementação do projeto a partir de outubro deste ano. O edital e o modelo de apresentação de projeto podem ser acessados no site da prefeitura, neste link.
Foi esclarecido que a cláusula que prevê que a(o) prefeita(o) pode revogar o contrato é necessária, como para qualquer contato de serviço público delegado, porém, para o procurador jurídico Magno José de Abreu, nenhum prefeito faria uma revogação de forma leviana, e esta revogação implicaria em que a prefeitura assumisse o sistema de estacionamento rotativo.
Também foi explicado que o edital prevê que os prazos podem ser alterados, se houver interesse público, portanto, qualquer entidade que acredite precisar de mais prazo pode protocolar um pedido neste sentido, que será avaliado.
Quanto aos funcionários da Zona Azul, é esperado que com a volta do caráter social do sistema, e com efetivas contrapartidas para a estrutura da cidade, haja maior respeito a eles por parte da população, e será feita a recomendação para que a entidade que irá gerir o sistema recontrate os trabalhadores que já possuem capacitação e experiência.
A Secretaria de Desenvolvimento Social do município é a responsável pelo edital, e a secretária Cláudia Pascoal se colocou à disposição para qualquer esclarecimento, podendo ser procurada durante o horário de atendimento da Secretaria.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC
O áudio da Audiência Pública está disponível para download neste link.
