A Sessão Ordinária realizada ontem (12/09), na Casa de Leis, se iniciou com a leitura de três diversos de autoria do Poder Executivo Municipal e dos vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PRB) e Charles Fernandes (PR).
Não foi possível a votação dos Requerimentos para Decisão do Plenário, pois havia apenas quatro vereadores votantes durante o Pequeno Expediente, e seriam necessários no mínimo cinco.
Foram apresentadas três Indicações, solicitadas pelos vereadores Diego Miranda (PSDB), Charles Fernandes (PR) e Carlos Alberto Ribeiro (DEM), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
O Projeto de Lei (PL) nº 970/2016, do Poder Executivo, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 902/2016, do vereador Carlos Alberto Ribeiro (DEM), tiveram suas discussões adiadas, pois exigem quórum qualificado, e não havia vereadores suficientes para votá-los.
O Projeto proposto pelo Executivo dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento 2016, e o Decreto proposto pretende conceder Diploma “Mérito Mantiqueira”.
Já o PL nº 649/2016, de autoria do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM), foi adiado para depois das Eleições Municipais a pedido do autor, pois não pode ser aprovado durante o período eleitoral. O PL dispõe sobre autorização para parcelamento da Dívida Ativa Tributária.
E o Projeto de Resolução nº 904/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que propõe a fixação do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, foi adiado por um dia, a pedido do vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), como membro da Comissão de Justiça e Redação.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC
Confira os vereadores presentes: 29ª Sessão Ordinária - 12/09/2016
