Foi ainda aprovado o arquivamento da CEI 005/2014, e prorrogado prazo da CEI 001/2015
Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (19/09), na Casa de Leis, após a leitura de um Diverso de autoria do vereador Mário Notharangeli (SD), foram apresentados três Requerimentos de Informação, sob autoria dos vereadores Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM) e Juarez Juvêncio dos Santos (PSB).
Ao todo, foram aprovados seis Requerimentos para Decisão do Plenário, começando pela prorrogação em 30 dias no prazo da CEI (Comissão Especial de Inquérito) nº 001/2015, que investiga o ex-prefeito Rafic e o então procurador jurídico chefe do Município por supostas irregularidades na contratação de empresa para realizar reforma dos vestiários da ESC/ESEFIC.
Foi também aprovado o relatório da CEI nº 005/2014, que tratou da suspeita de irregularidades na Cozinha Piloto “Olga de Almeida Lage”, e foi presidida pelo vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB), tendo como relator Antônio Carlos Marciano (PROS) e Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM) como membro.
A CEI concluiu pelo arquivamento, para que não ocorra duplicidade nas investigações, já que as denúncias estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal.
Dente os outros quatro Requerimentos aprovados, estiveram:
- VOTOS DE APLAUSO aos funcionários municipais Marco Antônio Zinani e Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel, pelos 27 anos de serviços prestados ao Poder Legislativo de Cruzeiro, sob autoria do vereador Diego Miranda (PSDB)
Em seguida, foram apresentadas duas Indicações, solicitadas pelos vereadores Antônio José Tavares (PMB) e Sérgio Antônio dos Santos (PRB), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
PROJETOS DISCUTIDOS
O Projeto de Lei (PL) nº 970/2016, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 519 mil para pagamento de “vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil”, “outras despesas variáveis de pessoal civil”, “outros serviços de terceiros – Pessoa Física” e “sentenças judiciais”, referentes a dotações de diversos departamentos da autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro).
O valor utilizado para a suplementação veio da anulação parcial de outras dotações do SAAE, que estavam destinadas a “vencimentos”, “materiais para distribuição gratuita”, “consultoria”, “equipamentos e material permanente”, “outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica” e “aquisição de imóveis”.
Já o PL nº 973/2016, também do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICAD), teve sua discussão adiada por 15 dias, a pedido do vereador Charles Fernandes (PR), como membro da Comissão de Redação e Justiça.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 902/2016, de autoria do vereador Carlos Alberto Ribeiro (DEM), foi aprovado, concedendo o Diploma “Mérito Mantiqueira” ao senhor Aparício Nascimento, o conhecido Mestre Bolinha, músico e capoeirista nascido em Cruzeiro, que atualmente vive em Itacaré-BA.
Em seguida ao término da Sessão Ordinária, foi realizada uma Extraordinária, em que foi aprovado em segunda votação o PL nº 970/2016.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC
Confira os vereadores presentes e as votações: 30ª Sessão Ordinária - 19/09/2016 | 12ª Sessão Extraordinária - 19/09/2016
