Na tarde de 27/09, a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Cruzeiro apresentou, em Audiência na Casa Legislativa, a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2016.

Representando a Câmara, participaram o presidente Diego Miranda (PSDB) e os vereadores Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM) e Juarez Juvêncio dos Santos (PSB). O procurador-chefe do Legislativo, Severino Biondi, também compôs o plenário.

A prefeitura foi representada pelo secretário de Finanças, Francisco de Assis Vieira. O consultor Fernando Roncado também participou da Audiência.

Pela apresentação realizada, a receita prevista de janeiro a agosto de 2016 era de R$ 112.851.640,00, e foi realizado um total de R$ 110.775.015,50.

Quanto às despesas, no período, o total empenhado foi de R$ 127.116.921,38, tendo sido liquidados R$ 109.398.253,33 e pagos R$ 94.192.161,53.

O resultado primário atingido foi de R$ 1.861.000,49, sendo que a meta era de R$ -943.497,08. Quanto ao resultado nominal, ficou em R$ -3.987.233,80, e a meta fixada era de R$ 3.250.000,00.

O saldo processado de restos a pagar ficou em R$7.486.763,36, e o saldo não processado foi de R$ 2.255.001,17.

De setembro de 2015 a agosto de 2016, a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de R$ 161.114.181,43, e o gasto com pessoal ficou em R$ 89.040.679,08, o que corresponde a 55,27% da RCL do período, portanto, acima do limite de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Dívida Consolidada Líquida ficou em R$ 52.797.444,43, correspondendo a 32,77% da RCL do mesmo período, sendo que o limite seria de 120%, conforme a Resolução nº 40 do Senado Federal.

Quanto à aplicação de recursos próprios no Ensino, que pelo artigo 212 da Constituição Federal deve ser de no mínimo 25% do total da receita bruta de impostos, até o segundo quadrimestre de 2016 foi empenhado o total de 24,96%, tendo sido liquidados 22,69% e pagos 20,75%.

Dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), até o período já foram empenhados 96,99%, tendo sido liquidados 93,39% e pagos 90,66%, divididos entre 74,09% para o magistério (cujo mínimo seria 60%), e 16,57% para outras despesas.

A aplicação de recursos próprios em Saúde, que pela Lei Complementar nº 141/2012 deve ser de no mínimo 15% do total da receita bruta de impostos, de janeiro a agosto deste ano ficou em 37,72% nas despesas empenhadas, 36,33% nas liquidadas e 27,37% nas pagas.

Os dados podem ser conferidos na apresentação realizada pela Secretaria (neste link), bem como no Portal da Transparência da Prefeitura.

QUESTIONAMENTOS

O vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM) questionou o secretário Francisco Vieira sobre quais as medias que seriam tomadas para reduzir a porcentagem do gasto com pessoal, tendo em vista a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o secretário, estão em estudo novos cortes, como antecipação de rescisão de contratos temporários e reiteração da proibição de horas extras, exceto no caso da Secretaria de Saúde, que precisaria delas, ao menos para os motoristas responsáveis pelo transporte da saúde.

Marco Aurélio questionou também se há um planejamento para redução do percentual gasto na Saúde, que está em mais que o dobro do limite constitucional. O secretário reiterou a dificuldade em diminuir as horas extras na área da Saúde, e enfatizou ainda que os gastos na área têm sido altos também por conta da intervenção do município na Santa Casa.

Fernando Roncada, da empresa Visão Consultoria, enfatizou que é necessário um replanejamento na área, pois para o Orçamento 2017 também está previsto um orçamento para a Santa Casa que abrange cerca de 60% do total da Saúde, sendo que este gasto não tem refletido em qualidade.

Para Fernando, a prestação de contas demonstra que a execução orçamentária do ano tem sido boa, mas existem fatores complicadores como os encargos de dívidas e precatórios que comprometem a saúde financeira do município.

O áudio da Audiência está disponível para download neste link.

Texto e imagens: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC
(gráficos produzidos no Piktochart)