Em seguida à Audiência de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2016, na tarde de 27/09, a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Cruzeiro apresentou a proposta para o Orçamento 2017.
Representando a Câmara, participaram o presidente Diego Miranda (PSDB) e os vereadores Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM) e Juarez Juvêncio dos Santos (PSB). O procurador-chefe do Legislativo, Severino Biondi, também compôs o plenário.
A prefeitura foi representada pelo secretário de Finanças, Francisco de Assis Vieira. O consultor Fernando Roncado também participou da Audiência.
A proposta de Lei Orçamentária para 2017 traz uma previsão de receita de cerca de R$ 175,3 milhões, e de despesas no mesmo montante, com R$ 1,66 milhões para a reserva de contingência.
Os gastos previstos com pessoal seriam de cerca de R$ 89,7 milhões, o que corresponde a 52,17% da Receita Corrente Líquida prevista, portanto acima do limite prudencial (de 51,3%) definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Quanto à aplicação de recursos em Saúde, a proposta prevê um montante total de quase R$ 31,5 milhões, que correspondem a 30,51% das receitas previstas com impostos. Deste total, quase R$ 27 milhões estão previstos para a Assistência Hospitalar (Santa Casa), cerca de R$ 13,4 milhões para a atenção básica e em torno de R$ 7,4 milhões para as demais despesas.
O valor orçado para as despesas em Educação ficou em cerca de R$ 26,2 milhões, o que corresponde a 25,37% da receita prevista com impostos. A aplicação prevista do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) está em 76,81% para o magistério, que deve ter no mínimo 60%.
O orçamento destinado ao Legislativo, pela proposta, é de quase R$ 6,7 milhões, R$ 18 milhões para a autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro) e pouco mais de R$ 4,6 milhões para a ESC (Escola Superior de Cruzeiro).
A apresentação referente à proposta de Orçamento pode ser conferida na íntegra neste link.
QUESTIONAMENTOS
O vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM) questionou se seria interessante que a Câmara aprovasse novamente, por meio de emenda ao Projeto, um valor maior que o previsto para a reserva de contingência, como foi feito no orçamento aprovado para este ano.
Para o consultor Fernando, seria bem-vinda esta reserva maior para propiciar a economia, já que serão desafios do próximo gestor municipal a administração da Saúde e a gestão dos gastos com pessoal, áreas em que serão necessários maiores ajustes.
Marco Aurélio questionou também se foi calculado qual será o percentual dos gastos com pessoal, ao ser acrescido o mínimo de reajuste legal, de acordo com a inflação, e também se é permitido que seja aprovado um Orçamento em que estes gastos já estão acima do limite prudencial previsto pela LRF.
O consultor Fernando confirmou que não foi feito o cálculo considerando um possível reajuste, e afirmou que o Orçamento pode ser aprovado com este índice de gasto com pessoal, mas que a administração terá que se ater às proibições previstas pela LRF nos casos em que já se está acima do limite prudencial.
O presidente Diego Miranda (PSDB) questionou se há uma parte do Orçamento ainda não comprometida, para que possa ser discutida na Comissão Permanente de Orçamento Participativo (instituída pela Lei nº 4.183/2013), para definição das prioridades de investimento de acordo com demandas da população.
Segundo Fernando, no total das despesas orçadas cerca de R$ 9 milhões são destinados para investimentos, porém uma parte destes recursos vem de convênios com as destinações já definidas. Sendo assim, ele se comprometeu a preparar um relatório com a definição dos valores que podem ter sua destinação discutida pela Comissão, a ser apresentado juntamente com o Projeto de Lei do Orçamento 2017, que seria protocolado na Câmara até 30/09.
O áudio da Audiência está disponível para download neste link (a apresentação do Orçamento 2017 começa em seguida à prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2016).
Texto e fotos: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC
