Na tarde de ontem, dia 28 de novembro, antes da 40ª Sessão Ordinária, o presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro, vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda, convocou, via Coordenadoria de Comunicação, uma coletiva de imprensa para tratar do afastamento da prefeita de Cruzeiro Ana Karin Dias de Almeida Andrade.
A partir de informações divulgadas em parte da mídia cruzeirense e nas redes sociais, constatou-se um equívoco de que o vereador seria o responsável pela instabilidade no caso do afastamento da prefeita. Veículos de informação chegaram a publicar que o presidente e o procurador Jurídico da Câmara, Severino José da Silva, estariam morosos em reconhecer o vice-prefeito Rafic Zake Simão como o chefe do Executivo.
Na coletiva, o vereador afirmou que: “a Câmara, por meio de seu presidente, não tem absolutamente nada a fazer já que o acórdão é bem claro. O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um recurso do vice-prefeito Rafic Zake Simão que afasta a atual prefeita do cargo. Porém, para que isso ocorra, há a necessidade de notificação. Aqui na Câmara, apenas foi protocolado o acórdão que versa sobre a aceitação do recurso do vice-prefeito. Nela não consta que este deverá voltar ao cargo de imediato”.
O procurador Jurídico da Casa de Leis, Severino Biondi, presente na coletiva, salientou que “ seria possível que, caso Diego Miranda assine algum documento reconhecendo Rafic Zake como prefeito de Cruzeiro e este movimentar o erário por qualquer motivo, seria passível que o presidente da Câmara sofresse sanções judiciais no futuro, tornando-se, inclusive, inelegível por oito anos”.
Todo o processo para a recondução do vice-prefeito ao cargo de chefe do Executivo deverá partir do Poder Judiciário. “Uma vez que o Judiciário entenda que Rafic deva ser reconduzido ao cargo, a Câmara não vai recorrer. O Jurídico da Câmara entende, assim como eu, que essa decisão tem que ser judicial. A decisão que colocou em validade o Decreto Legislativo que cassou o mandato da prefeita não determina que a Câmara faça nenhuma ação, que dê posse novamente – até por que a posse já foi dada anos atrás -, que protocole nova certidão ou ofício que fale sobre o assunto. O que nos resta é a manifestação do Judiciário local sobre o tema. No nosso entendimento, até que isso aconteça, a prefeita responde pela cidade”, afirmou o vereador Diego Miranda.
Ainda completou: “a briga entre prefeita e vice-prefeito atrapalha muito a vida na nossa cidade”. A coletiva de imprensa terminou após o vereador e o procurador jurídico responderem todas as indagações das imprensas local e regional.