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Nesta quarta feira, 25 de setembro, o Plenário cedeu espaço à Secretaria de Meio Ambiente para a apresentação da Primeira Versão do Plano Municipal Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cruzeiro - PMGIRS. A Audiência Pública iniciou-se às 14h30 e contou com a presença da secretária do meio ambiente Olivia Mendes Leal Costa e os vereadores Jorge Luiz dos Santos que presidiu a audiência, João Bosco da Silva, Sérgio Blós, Mário Notharangeli, Maria Divina e Charles Fernandes.
As pautas discutidas basearam-se nos dados da resolução do CONAMA que são: Resolução CONAMA 358/05 - Dispõe sobre o tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências; Resolução CONAMA 411/09 - Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão, vegetal e resíduos de serraria; Resolução RDC 33/03 - Aprova o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de serviços de saúde, Resolução CONAMA 334/03 - Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos; Resolução CONAMA 316/02 - Dispõe sobre procedimentos e funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos; Resolução CONAMA 314/02- Dispõe sobre o registro de produtos destinados à remediação e dá outras providências; Resolução CONAMA 313/02 - Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais; Resolução CONAMA 307/02 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil; Resolução CONAMA 275/01 - Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva; Resolução CONAMA 283/01 - Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde; Resolução CONAMA 05/93 - Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviço de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários e Resolução CONAMA 06/88 - Disciplina que no processo de licenciamento ambiental de atividades industriais, os resíduos gerados ou existentes deverão ser objeto de controle específico.
Foram abordados também o plano de Saneamento Municipal que está desatualizado, o uso e ocupação do solo, licenciamento e fiscalização ambiental prevista na Lei 4.841 de 20 de setembro de 2019 e o programa municipal de Educação Ambiental que está em elaboração. A forma como se lida com os resíduos é um fator determinante para a qualidade de vida no município. O envolvimento de todos os setores do executivo, dos representantes do legislativo e da população, é essencial para a elaboração material relacionado ao cotidiano das cidades e que interfere diretamente na dinâmica local e na forma de vida dos cidadãos Cruzeirenses.
A vereadora Maria Divina abordou o tema no meio educativo, com a reciclagem de cadernos, folhas sulfites, entre outras. Incentivando a população do setor educativo que ainda não realiza esse tipo de trabalho.
Seguindo a discussão, o vereador Charles Fernandes falou sobre a dificuldade que a população tem com os horários da coleta de recicláveis, pois nem todos tem o conhecimento dos horários. Solicitando mais divulgação para resolver tal problema.
Jorge Luiz dos Santos, vereador, questionou a abordagem da secretária em relação a distribuir panfletos, pois segundo o vereador esse tipo de abordagem não funciona com a população em relação à coleta de recicláveis e não é uma opção sustentável. Disponibilizou sugestões para tal problema com uma divulgação mais elaborada nas redes sociais.
A secretária Olivia Mendes disponibilizou informações das oficinas e reuniões que foram realizadas com as empresas de remoção de entulhos. Concluiu que a meta da implantação de coleta seletiva é: Reduzir gradativamente o volume de 1.200 toneladas na coleta de resíduos domiciliares no período de 06 meses, sendo 20% de redução em 01 ano e 24,8% de redução e a separação do lixo seco e lixo úmido. No cronograma, a estimativa é que em 2020 tenham mais pontos de entregas voluntárias e uma usina de compostagem. A próxima etapa é a revisão do Plano de Saneamento Municipal e após a revisão será encaminhada para o Poder Legislativo.
A Audiência foi finalizada às 15h50, pela secretária Olivia Mendes que agradeceu a parceria do Poder Legislativo com o Poder Executivo, a presença dos vereados e dos munícipes presentes.
