Ocorreu nesta sexta-feira, 27 de setembro de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro, a Audiência Pública referente ao orçamento LOA – 2020.

O evento começou às 16h e contou com a presença de Julio Martins, secretário de finanças, Rafael Carlos da Silva, coordenador setorial de finanças, e dos vereadores Charles Fernandes, Maria Divina Guimarães, Geraldo Luiz de Souza e João Bosco da Silva.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que compreende o orçamento fiscal, foi elaborado de forma consolidada, em conformidade com as diretrizes fixadas na LDO, com o art. 165, §§ 5º, 6º, 7º e 8º, da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000, portarias interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e normas aplicáveis à contabilidade pública.

O Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2020 estima a Receita em R$ 217.070.000,00. Esse valor será repartido entre o Poder Legislativo, a Prefeitura Municipal, o SAAE e o ESC, de acordo com as porcentagens estabelecidas.

Foram pautadas também as despesas por programa. Dentre as diversas iniciativas, estão a proteção ao menor, a difusão esportiva, a defesa civil e a vigilância em saúde.

A estimativa da receita teve por base a média aritmética da arrecadação municipal, obtida nos doze meses imediatamente anteriores ao mês em que se elabora a proposta anual, compreendendo os meses de agosto de 2018 a julho de 2019, extraídos dos balancetes do município.

A Audiência se encerrou com o secretário de finanças, Julio Martins, abrindo espaço para resolução de dúvidas dos vereadores, que demonstraram claro entendimento sobre os dados apresentados. Por fim, o vereador Charles Fernandes finalizou o evento, agradecendo e exaltando o empenho dos servidores em esclarecer o planejamento econômico do Executivo.