Prestação de Contas 02

 

O mandato atual de vereadores da Câmara Municipal de Cruzeiro chega a seu último ano e os edis, nesse período de três anos, conquistaram Emendas Parlamentares para beneficiar o município em diversos âmbitos, como saúde, cultura, lazer, infraestrutura, transporte, meio ambiente, turismo, entre outros.

O que é emenda parlamentar? De acordo com a Constituição Federal, a Emenda Parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum. Na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados, o deputado elabora a emenda com o pedido do vereador e a envia ao Executivo, Estadual, Federal ou Municipal. Depois de avaliada, a emenda é aprovada ou não. Quando o pedido do vereador é aprovado, seja de que partido for, o prefeito é notificado da verba que está disponível. Na maioria das vezes, a verba já vem destinada para o setor específico (Fonte: https://dicionariodireito.com.br/emenda-parlamentar)

As Emendas Parlamentares conquistadas pelos vereadores, deputados federais e estaduais são:

Mário Notharangeli (SD): UBS 2º Retiro da Mantiqueira, via deputado Orlando Silva (PCdoB), R$750.000,00; reforma do Mercado Municipal Olívio Nicoli, via deputado Orlando Silva (PCdoB), R$200.000,00; obras de urbanização na Vila Romana bancada Solidariedade, via deputado Paulinho da Força (SD), R$ 62.500,00; incremento teto MAC (Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro) bancada Solidariedade, via deputado Paulinho da Força (SD), R$ 75.000,00; total: R$ 1.087.500,000.

Charles Fernandes (PR): Reforma do Posto de Saúde do Jardim Paraído, via deputado estadual Major Olímpio (PSL), R$ 95.000,00, Emenda para a Secretaria da Saúde –Custeio, via deputado federal Luiz Carlos Mota (PL), R$ 200.000,00; Reaparelhamento, restauração e modernização do 23º Batalhão, via deputado federal Luiz Carlos Mota (PL), R$ 50.000,00. Total: R$ 345.000,00.

Geraldo Luiz de Souza (PR): ambulância, via deputado Adilson Rossi (PSB), R$120.000,00; reforma do Mercado Municipal Olívio Nicoli, via deputado Orlando Silva (PCdoB), R$200.000,00; total: R$320.000,00.

Jorge Luiz dos Santos (SD): reforma do Pronto Atendimento da Vila Paulo Romeu, via deputado Gilberto Nascimento (PSC), R$ 250.000,00; carro para transporte no setor da saúde pública, via deputado Marcio Camargo (PSC), R$ 94.000,00; reforma do Posto de Saúde do Bairro Nova Cruzeiro, via deputado Arlindo Ginaglia (PT), R$150.000,00; obras de urbanização na Vila Romana bancada Solidariedade, via deputado Paulinho da Força (SD), R$62.500,00; incremento teto MAC (Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro) bancada Solidariedade, via deputado Paulinho da Força (SD), R$ 75.000,00; doação para o Asilo São Vicente, via deputado Fernando Capez (PSDB), R$50.000,00; total: R$ 631.500,00.

            Claudete Araújo (PV): compra de material para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social  (SEAS), via deputado Celso Nascimento (PSC), R$80.000,00; pavimentação em bloquetes de ruas nos Bairros da Lagoa Dourada e Vila Batista, via deputado Fernando Capez (PSDB), R$ 500.000,00; Doação para a APAE, via deputado Celso Nascimento (PSC), R$50.000,00; total: R$ 630.000,00.

            Sérgio Blois (PR): pavimentação asfáltica da Rua Clóvis Hardman, no Bairro do Pontilhão, via deputado Hélio Nishimoto (PSDB), R$180.000,00; academia ao ar livre na Praça São José, no Bairro Jardim São José, via deputado Hélio Nishimoto (PSDB), R$25.000,00; total R$205.000,00.

            Maria Divina (PV): compra de equipamentos, sendo eles, impressoras e notebooks para o setor de saúde pública, via deputado Fernando Cury (PPS), R$35.000,00; pavimentação da Rua São Lourenço e Itanhandu, na Vila Romana, via deputada Damaris Moura (PSDB), R$100.000,00; total: R$135.000,00.

            João Bosco da Silva (SD): pavimentação na Rua São Sebastião, no Bairro Jardim São José, via deputado Luiz Carlos Gondim (PTB), R$100.000,00; área da saúde – destinada ao Pronto Socorro do Bairro da Lagoa Dourada, via deputado Luiz Carlos Gondim (PTB), R$100.000,00; Compras para o setor de saúde pública, via deputado Guilherme Mussi (PP), R$100.000,00; emenda para custeio do ARE, via deputado Luiz Carlos Gondim (PTB), R$ 100.000,00; obras de urbanização na Vila Romana bancada da solidariedade, via deputado Paulinho da Força (SD), R$ 62.500,00; incremento teto MAC (Santa Cada de Misericórdia de Cruzeiro), via deputado Paulinho da Força (SD) bancada da solidariedade, R$75.000,00; pavimentação asfáltica na Rua São Vicente, no Bairro do Jardim São José, via deputado Marcos Damásio (PL), R$200.000,00; total R$ 737.500,00.

            Sandro Felipe (SD): pavimentação asfáltica no trecho da Avenida Luiz Bitencourt, no Bairro do Itagaçaba, via deputado Eli Correa (DEM), R$ 231.000,00; obras de urbanização na Vila Romana bancada da solidariedade via deputado Paulinho da Força (SD), R$62.500,00; incremento teto MAC (Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro), via deputado Paulinho da Força (SD), R$ 75.000,00; pavimentação em bloquetes da Rua Jorge Nesralla Rubez, no Bairro Jardim Paraíso, via deputado Alexandre Pereira (SD), R$100.000,00; pavimentação em asfalto das Ruas Caxambu e Tremembé, no Bairro Vila Romana, via deputado Paulinho da Força (SD), R$ 70.000,00; total: R$ 538.500,00.

           Somando todas as Emendas Parlamentares dos vereadores, o total é de R$ 4.630.000,00 de recursos do ano de 2017 até 2019.

CMC- Coordenadoria de Comunicação Social