Na última quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020, o Plenário cedeu espaço a Secretaria Municipal de Finanças para a prestação de contas referentes ao 3º quadrimestre de 2019. A Audiência Pública iniciou-se às 15h10 e contou com a presença dos vereadores Jorge Luiz dos Santos e Maria Divina, o secretário de finanças Júlio César Santos e o diretor Rafael C. Silva.
As pautas discutidas basearam-se nos dados da execução orçamentária, restos a pagar de 2019, demonstrativo de abertura de créditos adicionais, resumo das dotações orçamentárias, dívidas e endividamento em longo prazo dos anos de 2018 e 2019, demonstrativos de aplicação na saúde e no ensino, gastos com pessoal e encargos FUNDEB, CADIN e CRMC Estadual, CRF, regularidade do FGTS, CAUC / SICONFI, parcelamentos do INSS e precatórios e dívidas trabalhistas.
A receita prevista consolidada era de R$ 209.142.062,00, sendo arrecadada R$ 220.804.687,91, com uma diferença de R$ 11.662.625,91 que está relacionada a compensações de INSS, leilão do pré-sal e o aumento de arrecadação do PREFIS. As despesas empenhadas foram de R$ 197.366.130,86, as despesas liquidadas foram de R$ 194.692.002,45 e as despesas pagas foram de R$ 177.066.725,08. Em relação aos restos a pagar, foram pagos R$ 9.515.717,28, a liquidar R$ 4.234.209,19, total de R$ 13.749.926,47. A abertura de créditos adicionais suplementares por anulação foi de R$ 47.978.900,38, os adicionais por excesso de arrecadação, R$ 14.261.676,50, total de R$ 62.240.576,88.
Dotações orçamentárias: inicial fixada R$ 209.142.062,00; abertura de créditos adicionais R$ 47.978.900,38; anulação parcial (-) R$ 35.765.653,20; despesa atualizada R$ 199.484.187,72; despesa empenhada (-)R$ 197.366.130,86; economia em dotações (=) R$ 2.118.056,86; despesa fixada R$ 209.142.062,00; limite para suplementação decreto (30%) R$ 62.742.618,60; abertura de créditos por decreto R$ 47.978.900,38; atendeu a legislação 22,94%. As dívidas em longo prazo dos anos de 2018 e 2019 teve redução de 1,6%.
Na saúde, as receitas de impostos e transferências foram de R$ 121.161.082,20, a aplicação mínima é de 15%, sendo R$ 18.174.162,33 A despesa realizada liquidada foi de R$ 38.172.689,86, com um total de 31,51%. A aplicação maior, R$ 19.998.527,53, total de 16,51%.
Aplicação no ensino: receitas de impostos e transferências, R$ 124.531.953,90, sendo que a aplicação mínima é de 25%, R$ 31.132.988,48. O índice geral empenhado foi de R$ foi de R$33.903.838,40, liquidado R$ 33.843.031,99, sendo 27,18%.
FUNDEB: receita FUNDEB + RF, R$ 32.379.973,76; índice geral empenhado, R$ 32.379.973,76, sendo 100%; índice geral liquidado, R$ 32.379.973,76, sendo 100%; magistério líquido, R$ 28.325502,94, sendo 87,48%.
Gastos com pessoal e encargos: gasto total, R$ 92.389.393,87; receita corrente líquida, R$ 202.274.622,12, sendo 45,68%; limite de alerta, segundo o Tribunal de Contas é de 48,60%; limite prudencial, 51,30%; limite máximo (LRF), 54,00%. O CADIN e CRMC Estadual, o CRF – Regularidade do FGTS, o CAUC / SICONFI estão sem pendências e com a certidão emitida e o parcelamento do INSS está em dia.
Precatórios e dívidas trabalhistas: pagamentos ao Tribunal de Justiça (Precatórios) em 2019: R$ 4.475.254,81; pagamentos a Vara do Trabalho (RPV) em 2019: R$ 5.400.000,00. Representam 4,9% da Receita Corrente Líquida (RCL). Pagamentos funcionalismo em dia; Incremento do repasse do ICMS em 9,3% (2020).
Foram abordadas também, as ações em andamentos para o ano de 2020, sendo elas,a reforma do Código Tributário Municipal; aprimoramento da base cadastral de imóveis para IPTU (GEO); criação da Central de Fiscalização; intensificar melhorias no sistema de cobrança para evitar inadimplência; intensificar cobrança da Dívida Ativa; preencher quesitos de rateio para o ICMS; 0,5 % de incremento em áreas inundadas; 0,5 % de incremento em áreas protegidas, ambas não declaradas; educação fiscal na gestão.
O vereador Jorge Luiz dos Santos abordou sobre as economias da Casa de Leis, sendo que, foi devolvido para a Prefeitura o valor recorde em 2019 e frisou que o mandato atual de vereadores foi o que mais trouxe recursos por meio de Emendas Parlamentares para o município.
Maria Divina, vereadora, questionou que a aplicação de investimentos na saúde deveria ser maior, frisando que o setor de educação tem mais verba que o da saúde. Em resposta, foi dito que, para melhorar o investimento na saúde municipal, o mandato atual está em busca de Emendas Parlamentares e que a saúde é prioridade.
A Audiência foi finalizada às 15h50 pelo vereador Jorge Luiz dos Santos, que agradeceu a presença de todos os presentes.
CMC- Coordenadoria de Comunicação Social
