Ocorreu ontem, segunda-feira (2), a 5ª Sessão Ordinária do ano. Devido ao avanço da Covid-19 no município, a Sessão não foi aberta ao público, mas continuou sendo transmitida pelo site oficial da Câmara Municipal a partir das 18h, em função do decreto da fase vermelha.
O vereador Diego Miranda (PSD) solicitou a inclusão de um requerimento de informações a cerca das despesas de capital no município de Cruzeiro, tais como valor estimado no orçamento de 2021 para despesas de capital nas secretarias e a porcentagem que as mesmas representam em relação ao restante dos gastos deste ano. Além desse, foi incluído, também a pedido do vice-presidente, um requerimento para decisão do plenário, referente à possibilidade da liberação de recursos para a aquisição de um aparelho de mamografia.
A pedido do vereador Paulo Filipe (DEM) foi incluso um requerimento de informações a respeito do projeto de mapeamento dos pontos de iluminação da cidade e do valor de todos os insumos necessários para o parque, iluminação. O vereador solicitou além deste, um requerimento referente à realização de Audiência Pública em relação ao Projeto de Lei n.º 5.004, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural do Município de Cruzeiro.
O vereador Anderson Ferrer (PSD) solicitou a inclusão do requerimento de informações referente ao aluguel ou posse de máquinas “patrol” e equipamentos de limpeza pública, e seus respectivos estados de conservação e funcionamento. E os valores pagos mensalmente para empresas que oferecem o serviço de maquinário alugado. Na mesma solicitação, também foi requerido a possibilidade de rescisão contratual das locações vigentes, quais seriam extintas e valores que deixariam de ser pagos. Além destes, os custos no ano de 2020 com equipamentos alugados para a manutenção das ruas da cidade.
Tais requerimentos se fazem necessários para contribuir com a transparência dos serviços da Casa de Leis, garantindo o direto à informação a todos os munícipes, como forma de manifestar a utilidade pública da operação de crédito adquirida.
Foram aprovados os protocolos n.º 108/2021, que dispõe sobre renovação das medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de natureza essencial de que trata a Lei 4.920, de 24 de abril de 2020, votou contra o vereador Wagneriano de Lima (PODE). Protocolo n.º 107/2021, que dispõe sobre alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no orçamento de 2021, os vereadores Higmar Lopes (PSD) e Wagneriano de Lima (PODE) votando contra.
Por unanimidade dos dez vereadores, foi aprovado o protocolo n.º 40/2021, que dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no orçamento de 2021. Ocorreu na Sessão, uma discussão dos vereadores Wagneriano e Higmar sobre a contrariedade do projeto votado, entretanto, segundo o regimento da Casa, ambos votaram favoráveis, permanecendo sentados, já que os contrários deveriam levantar-se.