Ocorreu na última segunda-feira, 03 de maio, a 18ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária do ano. A presença de público permanece suspensa, mas as Sessões podem ser acompanhadas pelo site oficial da Casa de Leis, toda segunda-feira, a partir das 18h.
Foi indicado pelo vereador Wagneriano de Lima (PODE) o Protocolo N.º 568/2021, que versa sobre a necessidade da manutenção ou substituição da caixa d’ água da EMEF Prof.ª Ita Fortes, localizada no Bairro Retiro da Mantiqueira.
O vereador Anderson Ferrer (PSD) solicitou providências para a correção de tubulações de água e esgoto na Avenida Luiz Bittencourt, no Bairro do Itagaçaba (Protocolo N.º 576/2021). Além deste, indicou também o Protocolo N.º 574/2021, que versa sobre necessidade da instalação de redutor de ruídos na central de abastecimento de água no Bairro do Itagaçaba.
De autoria do vereador Higmar Lopes (PSD), foi indicado o Protocolo N.º 576/2021, que versa sobre a necessidade de projeto de lei para regulamentar o Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda ou o Programa Renda Básica Emergencial, para cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia de Covid-19.
O vereador Paulo Filipe (DEM) indicou o Protocolo N.º 579/2021, que versa sobre a possibilidade da instalação da modalidade de pagamento de tributos municipais via cartão de crédito, débito e PIX.
A vereadora Sandra da Cunha (MDB) solicitou ao Executivo Municipal estudos e providências para a pavimentação da Rua Geraldo Pereira da Silva, na Vila Romana (Protocolo N.º 584/2021). Foi solicitado também, o Protocolo N.º 582/2021, que versa sobre providências para a realização de operação tapa-buracos na Rua Rodrigues Alves (Rua 1).
A pedido do vereador Diego Miranda (PSD) foram incluídos dois requerimentos para Decisão do Plenário. O primeiro, referente ao Hospital Regional, foi aprovado por toda a banca de vereadores e na próxima semana, o documento, será encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Regional. O projeto indica como sede Recinto de Exposições, por se tratar de um local estratégico, próximo às principais cidades do Vale Histórico. E cabe aos prefeitos, vereadores e deputados da região, apresentarem propostas que viabilizem o projeto.
Segundo o vereador, a construção da unidade hospitalar representa um passo significativo no avanço do município. De acordo com ele, “Cruzeiro passa a retomar a vanguarda do desenvolvimento à medida que temos o investimento de tal envergadura na cidade”.
A segunda inclusão do vice-presidente de Câmara, faz referência à instalação de uma unidade do Restaurante Bom Prato na cidade de Cruzeiro. O projeto, criado em 2000 pelo Governo no Estado de São Paulo, busca oferecer aos grupos economicamente fragilizados, alimentação de qualidade a um custo acessível. O vereador diz que na próxima quarta-feira será apresentada ao secretário de desenvolvimento regional, Marco Vinholi, a proposta juntamente com a indicação da instituição parceira da ação público-privada.
Desde o início da pandemia, o programa tem sido um importante meio de segurança alimentar, adotando condutas voltadas para a ampliação dos serviços. Medidas como gratuidade nas refeições para população em situação de rua e três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar), são propostas que buscam atingir um maior número de cidadãos.
Foi aprovado o Protocolo N.º 565/2021, que institui o Projeto Recriança. Após a Sessão Ordinária, ocorreu uma Sessão Extraordinária para votar o Protocolo N.º 589/2021, que dispõe sobre alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021.
CMC - Coordenadoria de Comunicação Social.
