Na última segunda-feira, 16 de agosto, foi realizada na Câmara Municipal a 29ª Sessão Ordinária do ano. Com a presença da bancada de vereadores e dos munícipes, respeitando a capacidade do espaço e as normas sanitárias, a Sessão iniciou às 18h e foi transmitida pelo site TV Câmara.

            De autoria do vereador Paulo Filipe, do Democratas, o Protocolo N.º 969/2021 solicita ao Executivo Municipal a elaboração de projeto de paisagismo e iluminação pública no trevo do Km 216 da entrada de Cruzeiro até o trevo do Km 222 da rodovia SP 52. Além deste, foi solicitado também o retorno dos serviços do castramóvel (Protocolo N.º 976/2021).

            Diego Miranda (PSD) indicou o Protocolo N.º 971/2021, que versa sobre a possibilidade da transferência da sede da Polícia Municipal de Cruzeiro e do Departamento de Trânsito.

            Foi solicitado por Higmar Lopes, do PSD, providências para a instalação de braços de iluminação em postes na Avenida José Novaes Sobrinho, Bairro Nova Cruzeiro (Protocolo N.º 979/2021). O vereador também indicou o Protocolo N.º 978/2021, que versa sobre a necessidade de obras para escoamento de águas pluviais na Rua João Alves, Vila Juvenal.

            Foram aprovados os Protocolos N.º 961/2021, que dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2021; N.º 862/2021, que dispõe sobre concessão de desconto no pagamento de IPTU e N.º 964/2021, que dispõe sobre fixação de reserva de assentos para idosos no transporte público municipal, no período em que houver repasse de subsídios pelo município às empresas concessionárias.

Foram incluídos três projetos de Lei para aprovação na última Sessão Ordinária. De autoria do vereador Diego Miranda (PSD), foi aprovado o Protocolo N.º 860/2021 institui no município o “Dia do Conselheiro Municipal de Saúde”. Outro projeto de Lei que foi incluído, é o Protocolo N.º 987/2021, de autoria do vereador Paulo Filipe, que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de Cruzeiro em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. O Protocolo também foi aprovado pela Casa.

De autoria do vereador Wagneriano (POD), o Protocolo N.º 732/2021 dispõe sobre o Kit Merenda Escolar e dá outras providências. O vereador Nelson (Gordo da Vila Batista) do PL pediu vista do Protocolo, que foi adiado por 30 dias para uma nova votação.

CMC - Coordenadoria de Comunicação Social