Na última segunda-feira, 23 de agosto, foi realizada na Câmara Municipal a 30ª Sessão Ordinária de 2021. Com a presença da bancada de vereadores e dos munícipes, respeitando a capacidade do espaço e as normas sanitárias, a Sessão iniciou às 18h e foi transmitida pelo site oficial da Casa de Leis.
Anderson Ferrer (PSD) solicitou ao Executivo Municipal providências para a correção de solo urbano na Rua Manoel Siqueira de Vasconcelos, no Bairro do Itagaçaba (Protocolo N.º 991/2021). Foi solicitado também, por meio do Protocolo N.º 1003/2021, a realização de expansão de via pública.
O vice-presidente de Câmara, Diego Miranda (PSD), solicitou especial atenção quanto a estudo da possibilidade de instalação de semáforo para travessia de pedestres na Avenida Major Novaes, em frente ao velório municipal (Protocolo N.º 1006/2021).
Indicado pelo vereador Carlos Alberto (Democratas) o Protocolo N.º 1024/2021 solicita ao Executivo Municipal estudos e providências para a transferência de unidade escolar.
Higmar Lopes (PSD) indicou o Protocolo N.º 1017/2021, referente à canalização de esgoto a céu aberto, localizado atrás das asas da Rua Dona Mariana de Resende Costa, na Vila Brasil. O vereador também solicitou providências para a poda de árvores na Avenida Florindo Antico, 1745 – Pontilhão (Protocolo N.º 1018/2021).
Solicitado por Paulo Filipe (DEM) o Protocolo N.º 1013/2021 indica a construção de uma Unidade Básica de Sáude (UBS) no Bairro Santa Cecília ou Jardim Residencial dos Metalúrgicos. Além deste, o vereador solicitou também providências para que seja promovida uma feira de adoção de animais domésticos, orientação e conscientização quanto ao bem-estar animal e guarda responsável (Protocolo N.º 992/2021).
Foram adiados sem prazo definido os Protocolos N.º 985/2021, que dá nova redação ao inciso III do Art. 209 da Lei Municipal N.º 3.129 de 25 de novembro de 1997 – Código Tributário Municipal; N.º 989/2021, que altera a redação dos artigos 1º, 3º e 34º da Lei Municipal N.º 3.985, de 15 de abril de 2010; e N.º 984/2021, que dispõe sobre autorização conferida à Procuradoria Jurídica do Município de Cruzeiro a não ajuizar ações ou execuções de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.
Foram aprovados os Protocolos N.º 5/2021, que dispõe sobre Emenda à Lei Orgânica do Município; N.º 862/2021, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU; N.º 986/2021, que ratifica o protocolo de Intenções que celebram entre si, os Municípios de Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro e Silveiras, visando a criação do Consórcio Intermunicipal Novo Vale Histórico.
Além destes, foi aprovado também o Protocolo N.º 990/2021, que dispõe sobre a instalação em espaços de uso público, como praças, creches, escolas e parques municipais; de brinquedos adaptados, academia ao ar livre e equipamentos para lazer e recreação de pessoas com deficiência, especialmente para crianças acima do peso e para adultos com deficiência. O projeto visa a integração com outras crianças e a inclusão social no âmbito do município de Cruzeiro.
CMC - Coordenadoria de Comunicação Social.
