Na última segunda-feira, 18 de outubro, ocorreu na Câmara Municipal a 38ª Sessão Ordinária de 2021. Com a presença da banca de vereadores, a Sessão iniciou às 18h e foi transmitida pelo site oficial da Casa de Leis.
Anderson Ferrer (PSD) solicitou providências para a implantação de transporte escolar para alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos), conforme Protocolo N.º 1290/2021. O vereador também solicitou ao Executivo Municipal providências para a implantação de projeto de futebol feminino, segundo Protocolo N.º 1306/2021.
Diego Miranda, vice-presidente de Câmara, solicitou ao Executivo Municipal providências quanto ao fato denunciado, relacionado à Fazenda Batedor (Protocolo N.º 1304/2021).
Indicado pelo vereador Nelson Pinheiro (PL) o Protocolo N.º 1307/2021 solicita ao Executivo Municipal providências para a melhoria da iluminação da quadra e da Praça da Vila Dr. João Batista – Parte Baixa.
Solicitado por Higmar Lopes (PSD) o Protocolo N.º 1291/2021, faz referência à execução de reparos na tampa de concreto da boca de lobo existente na viela José Paulino, Vila Pontilhão. Foi solicitado também providências para a colocação de braço de iluminação em poste na entrada da escadaria da Rua Sete de Setembro, Bairro Jardim América (Protocolo N.º 1292/2021).
Paulo Filipe (DEM) solicita providências para a limpeza no Rio da Barrinha, no trecho da Avenida Prefeito Francisco Prestes Maia, Vila Canevari (Protocolo N.º 1300/2021). Além deste, foi indicado o Protocolo N.º 1303/2021, que versa sobre medidas necessárias para atender e dar suporte para denúncias de maus tratos e abandono animal, bem como de canal de atendimento para denúncias.
Foram aprovados os Protocolos N.º 1279/2021, que dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 4.106, de 02 de dezembro de 2011, na forma que menciona e dá outras providências; N.º 1280/2021, que acrescenta a alínea “c” no art. 1º, e as alíneas “f” e “g” no art. 5º da Lei 1.007, de 29 de dezembro de 1969, na forma que menciona e dá outras providências; N.º 1308/2021, que dispõe sobre autorização para transferências financeiras à Escola Superior de Cruzeiro – ESC Prof. Hamilton Vieira Mendes.
Também foram aprovados os Protocolos N.º 1281/2021, que dispõe sobre a revogação da Lei N.º 5.004 de 02 de dezembro de 2020 e da Lei 5.029 de 27 de janeiro de 2021, na forma que menciona, N.º 1310/2021, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico, e por fim, N.º 1247/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e posterior alienar por doação imóvel que especifica a Indústria de Fita de Borda TEGUS LTDA, na forma que menciona, este último tendo a emenda rejeitada.
CMC - Coordenadoria de Comunicação Social.
