A Câmara Municipal de Cruzeiro, a pedido do Poder Executivo Municipal, promoveu na última segunda-feira (06) uma Audiência Pública para tratar sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.012, de 11 de dezembro de 2020, referente ao estabelecimento de novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo.

O presidente Jorge Currila (PL) iniciou a audiência às 9h37, estavam presentes também os vereadores Higmar Lopes (PSD), Babu (PSDB), Diego Miranda (PSD), Fafá (PODE), Carlinhos (DEM) e Nelson Pinheiro (PL). Além do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Luiz Gustavo, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Rural, Mário Notharangeli, além de Wander Luís Carvalho Bastos e José Luiz Pampaloni.

A audiência começou com a apresentação do site da Prefeitura, onde se encontra a Lei nº 5.012, a Minuta da lei e o Mapa de Zoneamento. A lei dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Cruzeiro e está disponibilizada para toda a população, além dos documentos citados acima. É importante frisar a atuação conjunta das secretarias em prol de um projeto responsável, que esteja atento aos impactos ambientais de tais mudanças.

Luiz Gustavo afirma que é essencial investir na infraestrutura do município, expandindo e regularizando de forma ordenada, e discorre sobre os impostos, uma forma de reverter benefícios e qualidade de vida para a área em questão. José Luiz Pampaloni apresentou o Mapa de Zoneamento, disponível para consulta no site da Prefeitura, explicando as demarcações e esclarecendo as dúvidas.

Os vereadores presentes expuseram suas preocupações em relação aos impactos futuros da ação de ocupação do solo no meio ambiente e também para residentes da área, sendo assim, foi esclarecido que para tal projeto foram realizados estudos e discussões técnicas, a fim de construir um planejamento responsável e passível de intervenções.

A Audiência foi encerrada às 12h17 pelo presidente Jorge Currila, que parabenizou os profissionais envolvidos no projeto e agradeceu a presença de todos, além de ressaltar a importância da presença da população nas Audiências Públicas.

CMC - Coordenadoria de Comunicação Social.