A Câmara Municipal de Cruzeiro realizou na última segunda-feira, 07 de fevereiro, a primeira Sessão Ordinária de 2022. Com a presença de todos os vereadores, a Sessão iniciou às 18h e foi transmitida pelo site oficial da Casa de Leis. Respeitando a capacidade do local e todos os protocolos de saúde, as Sessões estão sendo realizadas com a presença do público desde o ano passado.
Higmar Lopes (PSD) indicou o Protocolo N.º 9/2022, que versa sobre notificação para limpeza e fechamento de terreno com mato alto, envolvendo um ponto de ônibus, na Rua Palmiro Costa, no Jardim Imperial. O vereador também solicitou ao Executivo Municipal providências para a limpeza da Rua São Luiz, na esquina com a Rua Santo Antônio, Bairro Jardim São José (Protocolo N.º 11/2022).
Foi indicado o Protocolo N.º 18/2022, de autoria do vereador Paulo Filipe (DEM), referente à possibilidade de instalação de 20 câmaras de monitoramento distribuídas em regiões estratégicas do Município. Além deste, Paulo Filipe indicou também o Protocolo N.º 40/2022, que versa sobre realização de campanha municipal de vacinação animal.
Indicado pelo presidente da Câmara, Jorge Currila (PL), o Protocolo N.º 36/2022 solicita ao Executivo Municipal providências para a realização de operação tapa-buracos ao longo das ruas Walter Pires Lemos e Geraldo Silvestre, ambas na Vila Pontilhão. Como indicação do mesmo vereador, o Protocolo N.º 37/2022, solicita providências para a limpeza do rio da Barrinha.
Nelson Pinheiro (PL) solicitou estudos quanto à viabilidade de que sejam criadas futuras instalações de uma creche municipal na Escola Municipal Prof.ª Manoela Magalhães Escobar, localizada na Vila Dr. João Batista, parte baixa (Protocolo N.º 35/2022). O vereador solicitou também estudos em relação à adequação de um espaço físico e a designação de um zelador para a Escola Municipal Prof. Marcínio Pereira de Castro, localizada no Bairro Jardim Paraíso (Protocolo N.º 60/2022).
Diego Miranda (PSD) solicitou especial atenção quanto à possibilidade do oferecimento de transporte aos alunos da zona rural, no período noturno (Protocolo N.º 44/2022). Também foi indicado pelo vereador o Protocolo N.º 27/2022, que solicita ao Executivo Municipal atenção quanto à compra de órteses e próteses.
O Protocolo N.º 20/2022, que tem como autor Anderson Ferrer (PSD), solicitou ao Executivo Municipal o chamamento dos aprovados no concurso público para Técnico de Desenvolvimento Infantil. De autoria do mesmo vereador, o Protocolo N.º 22/2022, solicita providências para a instalação de semáforo no cruzamento entre a Avenida Luiz Bittencourt e a Rua Professor José Sant´Ana de Castro, no Bairro do Itagaçaba.
Foi aprovado em Sessão o Protocolo N.º 6/2022, referente ao veto total ao Projeto de Lei N.º 1362/2021, Consubstanciado ao Autógrafo N.º 3914/2021 de que dispõe sobre o Kit Merenda Escolar. Além deste, foram incluídos e aprovados os Protocolos N.º 3/2022, que dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Servidores Municipais; N.º 4/2022, referente ao reajuste do Ticket do Vale Alimentação concedido aos Servidores Municipais; N.º 5/2022, que dispõe sobre o índice de reposição Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais; N.º 7/2022, que faz referência sobre o reajuste do auxílio desemprego de que trata a Lei Municipal N.º 4.585, de 29 de junho de 2017, e por fim, Protocolo N.º 66/2022, que dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022.
Também foi incluída na Sessão uma Emenda Supressiva, Modificativa e Aditiva ao Protocolo N.º 3/2022, que dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Servidores Municipais, apresentada pelo vereador Fafá (POD). A emenda modifica os artigos 2º, 3º e 4º do Projeto, e solicita fixar o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Cruzeiro no valor de R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) mensais para a formação em nível médio, na modalidade Normal. Segundo o Artigo 4º, as despesas decorrentes da execução da Lei correriam por conta das verbas próprias já, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Além disso, a emenda acrescenta os artigos 5º e 6º, que estende o valor aos aposentados, pensionistas e servidores das autarquias e retroage seus efeitos para 1º de fevereiro de 2022. A emenda foi rejeitada por 06 votos contrários e 03 votos favoráveis.
CMC - Coordenadoria de Comunicação Social
