Aconteceu na última quinta-feira (25) uma Audiência Pública com a Secretaria Municipal de Finanças para avaliar o Cumprimento de Metas do 1º quadrimestre de 2022. Estavam presentes os vereadores Babu (PSDB), Higmar Lopes (PSD), Paulo Filipe (União), o presidente Jorge Currila (PL), o secretário Júlio César e o coordenador setorial Rafael Carlos Silva. A audiência teve início às 17h e foi transmitida pelo site oficial da Casa de Leis.
O secretário iniciou sua fala apresentando a pauta, o objetivo da audiência era apresentar o Relatório de Demonstração e Avaliação do Cumprimento de Metas do 1º quadrimestre do ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu no Anexo de Metas Fiscais as metas a serem alcançadas no exercício de 2022 relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e o montante da dívida pública municipal. Os dados são originários do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, retirados do Sistema Integrado da Prefeitura do Município.
O Resultado Primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município de honrar o pagamento de sua dívida. Foram arrecadados durante o período R$ 105.839.289,00 em Receitas Fiscais Correntes, a previsão era de R$ 295.198.187,80, já nas Receitas Fiscais de Capital o previsto era uma receita de R$ 5.448.850,00 e foram realizados R$ 2.145.710,63. Houve um total de R$ 10.267.751,98 em Deduções da Receita, no total R$ 97.720.247,65 em Receitas Fiscais Líquidas. Foi liquidado das Despesas Fiscais Correntes um total de R$ 85.738.516,85 e R$ 4.279.779,81 das Despesas Fiscais de Capital, somando R$ 7.701.950,99 de Despesas Liquidadas no 1º Quadrimestre de 2022 no Resultado Primário.
Na Execução Orçamentária do ano, o secretário apresentou que R$ 98.856.230,40 em Receitas foram realizados durante os primeiros quatro meses do ano, um valor bem próximo da previsão para o 1º quadrimestre. No Balanço Orçamentário da Despesa, 33,96% do valor total das Despesas foi liquidado, valor excelente para o município, e que deve sempre se manter em torno de 33% durante cada quadrimestre. O Resultado Orçamentário demonstra que R$ 93.949.933,46 das despesas com Administração Direta e Indireta foram liquidadas.
Nos dados de Receita Corrente Líquida os valores são bem próximos dos estimados para 2022. Foram realizados nos últimos 12 meses R$ 270.611.686,21 em Receita, sendo R$ 26.143.854,77 em Dedução de Receitas para o FUNDEB e R$ 296.755.540,98 em Receitas Correntes. As Transferências Correntes somaram sozinhas R$ 225.316.929,03 no último ano e R$ 44.270.379,24 vieram de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria. Nas Despesas com Ações e Serviços de Saúde, foram aplicados 35,06% da Receita do Município, o limite constitucional limita o mínimo a 15%.
O valor da Dívida Consolidada Líquida diminuiu durante esse período. Analisando o saldo de exercícios anteriores, o valor era de R$ 148.687.873,15 e no primeiro quadrimestre de 2022 o valor é de R$ 136.994.426,20. Os últimos dados apresentados eram referentes ao Resultado Nominal, que mede a evolução da Dívida Fiscal Líquida no período. O saldo em 30/04/2022 da Dívida Consolidada Líquida foi de R$ 190.914.626,42. Após a apresentação de Júlio César, os vereadores presentes elogiaram o trabalho do secretário no município de Cruzeiro. Não tendo mais nada a tratar, o presidente Jorge Currila agradeceu a presença de todos e encerrou a Audiência.
CMC - Coordenadoria de Comunicação Social
