Aconteceu na última segunda-feira a 17ª Sessão Ordinária do ano. Todos os vereadores estavam presentes, exceto o vereador Paulo Filipe (União) que não pôde comparecer por motivos pessoais, a Sessão foi iniciada às 18h pelo presidente de Câmara Jorge Currila (PL). A transmissão foi realizada pelo site oficial da Casa de Leis como de costume.
Higmar da Silva (PSD) indicou os Protocolos N.º 514/2022, que versa sobre transporte para doação de sangue e N.º 515, referente à impressão do ISS no site da Prefeitura Municipal. O vereador também solicitou providências para a limpeza da Rua Dona Henriqueta, N.º 121, no Jardim América (Protocolo N.º 530/2022).
Indicado pelo vereador Anderson Ferrer (PSD) o Protocolo N.º 521/2022, solicita ao Executivo Municipal a implantação de programa na área da saúde. Além deste, foi solicitada também a criação de berçário em Creche Municipal, por meio do Protocolo N.º 528/2022.
Solicitado pelo vereador Wagneriano de Lima (PODE) o Protocolo N.º 517/2022, versa sobre a possibilidade do custeio das despesas de transporte, inscrição e alimentação para as equipes desportivas da Melhor Idade de Cruzeiro.
O vice-presidente de Câmara, Diego Miranda (PSD) solicitou especial atenção quanto à segurança de pais e alunos no Bairro Jardim Paraíso (Protocolo N.º 526/2022). Juntamente com o vereador José Marcos (PSDB), Diego Miranda, indicou o Protocolo N.º 523/2022, referente à instalação de um novo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), no Bairro Lagoa Dourada.
Foram incluídos na Ordem do Dia os Protocolos N.º 539/2022, Projeto do vereador Diego Miranda (PSD) que dispõe sobre a denominação de próprio da municipalidade e N.º 540/2022, N.º 541/2022 e N.º 542/2022, que dispõem sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Todos os Projetos adicionados foram aprovados com nove votos favoráveis e nenhum contrário.
Também foram incluídos os Protocolos N.º 543/2022, que autoriza a celebração do termo de convênio entre a Junta Comercial do Estado de São Paulo, Autarquia de Regime Especial e o Município de Cruzeiro, e o Protocolo N.º 544/2022, que dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos ao Código Tributário Municipal Lei N.º 3.129, de 25 de novembro de 1997, instituindo Regime de Dedução Presumida de material aplicado a base de cálculos do ISSQN. Ambos foram aprovados com nove votos favoráveis e são de autoria do Poder Executivo Municipal.
Após a 17ª Sessão Ordinária, aconteceu a 12ª Sessão Extraordinária do ano, para segunda votação dos Protocolos N.º 539/2022, N.º 540/2022, N.º 541/2022, N.º 542/2022, N.º 543/2022 E N.º 544/2022. Todos foram aprovados com nove votos favoráveis e nenhum contrário, assim como na primeira votação. Após as votações, Jorge Currila encerrou a Sessão e agradeceu a presença de todos.
CMC - Coordenadoria de Comunicação Social
