Aconteceu na última segunda-feira a 21ª Sessão Ordinária de 2022. Estavam presentes todos os vereadores com exceção do presidente da Câmara Jorge Currila (PL), que não pôde estar presente por estar em isolamento devido à contaminação de covid-19. A última Sessão do primeiro semestre começou às 18h, foi presidida pelo vereador Diego Miranda (PSD) e transmitida pelo site oficial da Casa de Leis. Devido ao recesso no mês de julho, as Sessões retornarão no mês de agosto.
Foram aprovadas as Atas da 18ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 06 de junho e da 19ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de junho.
Fafá (PODE) indicou o Protocolo n.º 597/2022, solicitando ao Executivo Municipal providências para a manutenção da tampa de esgoto na rua das Tulipas, no bairro Jardim Primavera. O vereador também indicou o Protocolo n.º 603/2022, que versa sobre a possibilidade da derrubada de muro junto ao Estádio Distrital “Luiz Pazzini”, na vila Suely.
Foi indicado pelo vereador Babu (PSDB) o Protocolo n.º 614/2022, que versa sobre a instalação de sombrinhas coloridas no Calçadão Municipal, para fomentar o turismo e renda. Babu também indicou o Protocolo n.º 615/2022, que versa sobre o desassoreamento dos córregos do município.
Anderson Ferrer (PSD) solicitou ao Executivo Municipal no Protocolo n.º 618/2022 providências para a equiparação salarial. No Protocolo n.º 627/2022, Ferrer solicitou providências junto à empresa concessionária do transporte público municipal.
O Protocolo n.º 634/2022, indicado por Diego Miranda (PSD), solicita especial atenção quanto à possibilidade de inclusão das especialidades médicas Neurologia e Psiquiatria no futuro Hospital Regional de Cruzeiro. O vereador também solicitou especial atenção à possibilidade de demolição e revitalização das laterais do Viaduto do Trabalhador, Protocolo n.º 635/2022.
Foi aprovado na 1ª Discussão o Protocolo n.º 608/2022, de autoria dos vereadores Anderson Ferrer (PSD), Higmar Lopes (PSD), Diego Miranda (PSD), Sandra da Cunha (MDB), Nelson Junior (PL), Carlinhos Stock Car (União), Paulo Filipe (União), Babu Branco (PSDB) e Jorge Currila (PL). O Projeto de Emenda à Lei Orgânica altera dispositivo e dá outras providências.
O Projeto de Lei de Protocolo n.º 483/2022, do vereador Diego Miranda (PSD) também foi aprovado na Sessão. O Projeto dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial dos Cuidados e Prevenção às Drogas – CECPD. Também foi aprovado o Protocolo n.º 612/2022, de autoria do vereador, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino de Cruzeiro.
Diego Miranda (PSD) também teve outro Projeto de Lei aprovado na última Sessão. O Protocolo n.º 613/222 torna o evento “Encerramento da Temporada de Montanhas” oficial do município de Cruzeiro.
O Protocolo n.º 609/2022, de Paulo Filipe (União), altera dispositivos da Lei n.º 5.160, de 23 de fevereiro de 2022, e foi aprovado com unanimidade. Paulo Filipe e Diego Miranda também tiveram a aprovação do Protocolo n.º 611/2022, de autoria dos vereadores. O Projeto de Lei dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública.
Foi incluído e aprovado o Protocolo n.º 639/2022, Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a criação de cargo efetivo e de aumento de vagas para o Quadro Geral dos Servidores Públicos do município de Cruzeiro.
Também foram incluídos os Protocolos n.º 640/2022 e n.º 641/2022, do Poder Executivo Municipal. O Protocolo n.º 640/2022 dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2022. O protocolo n.º 641/2022 dispõe sobre autorização para a concessão de bolsas de estudos aos alunos da ESC – Escola Superior de Cruzeiro, integralmente custeadas pela Prefeitura Municipal.
Após a 21ª Sessão Ordinária, foi realizada a 16ª Sessão Extraordinária do ano para a 2ª discussão do Protocolo n.º 640/2022, que novamente foi aprovado com unanimidade na votação. Após a Extraordinária, Diego Miranda agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão.
CMC – Coordenadoria de Comunicação Social
