29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 38ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 21/11/2022
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 953/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 202/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Epecial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2 Protocolo nº 954/2022 - Projeto de Lei
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Relativo aos débitos fiscais com a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro, e dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação
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3 Protocolo nº 955/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, DIretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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4 Protocolo nº 950/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense á pessoa que menciona".
Autor: Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
