Aconteceu na última segunda-feira (13) às 16h a 2ª Sessão Ordinária de 2023. As Sessões são realizadas provisoriamente no prédio do Poupatempo, onde a Câmara está instalada devido às obras no prédio principal. A Sessão contou com a presença de toda bancada de vereadores e a transmissão aconteceu pelo site oficial da Casa de Leis.
O protocolo nº 69/2023, de autoria da Mesa da Câmara, trata a reposição/reajuste salarial de vencimentos dos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, ficou assegurado a partir do dia 1º de janeiro de 2023 reajuste/reposição salarial nos padrões e na escala de vencimentos a todos os servidores públicos do Legislativo Municipal reposição/reajuste salarial de 7,32% (sete virgula trinta e dois por cento), sendo 5,74% (cinco virgula setenta e quatro porcento) a titulo de reposição na data de hoje e 1,58% (um vigula cinquenta e oito porcento) a titulo de reajuste.
De autoria do Poder Executivo Municipal, o protocolo nº 70/2023 dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 no valor de R$ 18.404.823,99 (Dezoito milhões, quatrocentos e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), para suplementação e criação de dotações orçamentárias.
O protocolo nº 71/2023 trata a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo no valor de R$ 1,00 (um real) por passagem para a estimativa em 40.000 (quarenta mil) passageiros, limitado ao montante de 40.000 (quarenta mil) reais mensais. O valor apurado será repassado à empresa J.S. Junior Transportes Urbano Ltda.
O vereador Babu Branco (PSDB) declarou no protocolo nº 72/2023 que o “MOTO CLUBE VÉIOS DA ESTRADA”, entidade sem fins lucrativos com sede e foro neste Município, é de utilidade pública. Na Sessão, os membros do clube estiveram presentes para prestigiar a homenagem.
Após a leitura das indicações, Nelson encerrou a Sessão e deu início à 01ª Sessão Extraordinária do ano na qual foram aprovados novamente os protocolos nº 70 e nº 71.
CMC – Coordenadoria de Comunicação Social
