Aconteceu na última quarta-feira (22) às 16h a 3ª Sessão Ordinária de 2023. As Sessões são realizadas provisoriamente no prédio do Poupatempo, onde a Câmara está instalada devido às obras no prédio principal. A Sessão contou com a presença de toda bancada de vereadores e a transmissão aconteceu pelo site oficial da Casa de Leis.
O protocolo nº 68/2023, que foi adiado na última Sessão, de autoria da Mesa da Câmara, foi aprovado. Ele dispõe sobre o reajuste do Cartão Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro, instituído pela Lei Municipal n° 4.589, de 8 de agosto de 2017. O reajuste decreta aumento para R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) no valor do Cartão Alimentação.
O protocolo nº 92/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado. O projeto dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023, na qual cabe ao Projeto FEHIDRO, que visa a criação de um córrego no Pontilhão e um reservatório de detenção.
O protocolo nº 93/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado. Dispõe sobre a autorização para a concessão de bolsas-auxílio aos alunos da ESC – Escola Superior de Cruzeiro “Prefeito Hamilton Vieira Mendes” contemplados pela bolsa de estudo instituída pela Lei nº 5.204, de 30 de junho de 2022, para o pagamento de despesas que especifica em vista da suspensão de suas atividades acadêmicas por tempo indeterminado, e dá outras providências.
O protocolo nº 94/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o reajuste do Ticket do Vale Alimentação concedido a todos os Servidores Públicos Municipais pela Lei Municipal nº 3.824, de 12 de maio de 2008, com a última atualização instituída pela Lei Municipal nº 5.148, de 09 de fevereiro de 2022, para o valor de R$ 425,50 (quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). Projeto aprovado.
O protocolo nº 95/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o índice de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, no qual fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos Servidores Públicos Municipais efetivos, comissionados, não agentes políticos e temporários, a Revisão Geral Anual da Remuneração de 7,32% (sete vírgula trinta e dois por cento) sobre o salário base apurado no mês de dezembro de 2022, sendo devida a partir de 1 º de fevereiro de 2023. Projeto aprovado.
O protocolo nº 96/2023, de autoria do Vereador José Marcos de Paiva Branco, altera o parágrafo 1º do Artigo 2º e Artigo 4º do Decreto Legislativo nº433, de 17 de março de 2009. Dispõe sobre a alteração de diretrizes da concessão de título de Mulher Cidadã, a qual limita o número de indicações por vereadores para 1 (um) nome e remove o limite de aprovações por leva de indicações. Projeto aprovado.
Após a leitura das indicações, Nelson encerrou a Sessão e deu início à 02ª Sessão Extraordinária do ano na qual foi aprovado novamente o protocolo nº 92/2023.
CMC – Coordenadoria de Comunicação Social
