13ª Sessão Ordinária trata sobre alteração na Lei nº 5.296 de 05 de julho de 2023
Aconteceu na última segunda-feira (29) às 18h a 13ª Sessão Ordinária de 2024. As Sessões são realizadas no prédio da Câmara Municipal de Cruzeiro, no endereço Av. Major Hermógenes, 499 – Cruzeiro/SP. A Sessão contou com a presença de toda a bancada de vereadores, a transmissão aconteceu pelo site oficial da Casa de Leis.
O processo nº 430/2024, de autoria do Vereador Nelson Pinheiro Junior, concede Título de Cidadã Cruzeirense à Senhora Kenya Brasilio de Araujo Vilela.
O processo nº 502/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe a alteração do Anexo V da Lei nº 5.296 de 05 de julho de 2023, na forma que menciona.
O processo nº 504/2024, de autoria do Vereador Nelson Pinheiro Junior, dispõe sobre a denominação do Pronto Socorro Municipal de Cruzeiro (Santa Casa), em nome do Prefeito João Bastos Soares.
O processo nº 519/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Os próximos oito processos foram votados em bloco, seguem abaixo os projetos de resolução.
O processo nº 509/2024, de autoria do Vereador Nelson Pinheiro Junior, dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências.
O processo nº 510/2024, de autoria do Vereador Nelson Pinheiro Junior, regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeiro as hipóteses de utilização da dispensa em formato físico.
O processo nº 511/2024, de autoria do Vereador Nelson Pinheiro Junior, dispõe sobre requisitos mínimos para solicitação de abertura de procedimento licitatório para a aquisição de bens e contratação de obras, serviços em geral e serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeiro.
O processo nº 512/2024, de autoria do Vereador Nelson Pinheiro Junior, regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeiro.
O processo nº 513/2024, de autoria do Vereador Nelson Pinheiro Junior, dispõe sobre a Instituição do Modelo de Gestão de Contrato previsto no inciso XVIII, do art. 92 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Câmara Municipal de Cruzeiro.
O processo nº 514/2024, de autoria do Vereador Nelson Pinheiro Junior, dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeiro.
O processo nº 515/2024, de autoria do Vereador Nelson Pinheiro Junior, estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeiro.
O processo nº 516/2024, de autoria do Vereador Nelson Pinheiro Junior, estabelece procedimentos para elaboração do Plano Anual de Contratações que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeiro.
O processo nº 462/2024, de autoria do Vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda, requereu ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
O processo nº 492/2024, de autoria do Vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda, requereu ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre os números da dengue no município de Cruzeiro, no presente ano.
O processo nº 453/2024, de autoria do Vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda, requereu para Decisão do Plenário Voto de Aplauso para o Professor Carlos Eduardo de Miranda Guedes.
O processo nº 455/2024, de autoria do Vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda, requereu para Decisão do Plenário Voto de Aplauso para o Atleta João Gabriel dos Santos Neves.
O processo nº 477/2024, de autoria do Vereador Carlos Alberto Ribeiro, requereu para Decisão do Plenário Moção de Aplauso à Senhora Dani Dias.
Após a leitura das indicações, o Presidente Nelson Pinheiro Junior encerrou a Sessão e deu início à 09ª Sessão Extraordinária do ano para aprovar novamente o processo nº 519/2024.
CMC – Coordenadoria de Comunicação Social
