Na última quarta-feira (19/02), a Câmara Municipal realizou a Audiência Pública com a Secretaria Municipal de Finanças para a avaliação do cumprimento de metas do 3º quadrimestre de 2024. O evento contou com a presença dos vereadores Avelar, Du Ferreira, Sérgio Antônio, Juninho Bibi, Higmar Lopes, Douglas Masulck, Edson Coutinho, Tati da Maria do Postinho, Eunice da Saúde, além do Presidente da Câmara, Paulo Filipe. Também participaram o Secretário Municipal de Finanças, Júlio César, e o Coordenador Setorial, Rafael Carlos Silva. A audiência teve início às 18h e foi transmitida pelo site oficial da Casa de Leis.

O Secretário Júlio César abriu a sessão apresentando a pauta e os objetivos do encontro, com destaque para o Relatório de Demonstração e Avaliação do Cumprimento de Metas do período. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece, em seu Anexo de Metas Fiscais, os objetivos a serem atingidos no exercício de 2024, abrangendo receitas, despesas, resultado nominal e primário, além do montante da dívida pública municipal. Os dados apresentados foram extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo obtidos a partir do Sistema Integrado da Prefeitura Municipal.

Durante a apresentação, o Secretário destacou que as despesas resultaram em um Resultado Primário positivo de aproximadamente R$ 6 milhões, frente à previsão inicial de R$ 202 mil. No que tange à Execução Orçamentária, a arrecadação municipal superou as expectativas. A receita prevista era de R$ 339 milhões, entretanto, o montante arrecadado alcançou R$ 375 milhões, um aumento de 10% em relação ao estimado. Por outro lado, as despesas municipais totalizaram R$ 413 milhões, ultrapassando a previsão inicial de R$ 355 milhões.

No que diz respeito ao Resultado Orçamentário, o município obteve uma receita de R$ 375 milhões e uma despesa de R$ 371 milhões, resultando em um superávit de R$ 3 milhões. Já a Receita Corrente apresentou um desempenho abaixo do esperado, com arrecadação de R$ 367 milhões frente à previsão de R$ 379 milhões.

Sobre as despesas municipais, o Secretário informou que o gasto com pessoal atingiu R$ 164 milhões, sendo R$ 158 milhões destinados ao Legislativo e R$ 6 milhões ao Executivo. No setor da Educação, foram aplicados 30% do orçamento, correspondendo a R$ 12 milhões provenientes do Tesouro Municipal, além de R$ 35 milhões destinados ao Magistério e R$ 13 milhões para outras despesas. Na área da Saúde, os investimentos totalizaram 32% do orçamento municipal, com R$ 72 milhões aplicados no setor.

No tocante à Dívida Pública do Município, o saldo de exercícios anteriores era de R$ 149 milhões, enquanto, ao final do 3º quadrimestre de 2024, o montante registrado foi de R$ 172 milhões. O Resultado Nominal, que mede a evolução da Dívida Fiscal Líquida, foi de R$ 10 milhões no período.

Após a apresentação dos dados, os vereadores agradeceram o trabalho realizado pelo Secretário Júlio César e realizaram questionamentos sobre temas como endividamento público, saúde e educação. Não havendo mais assuntos a serem discutidos, o Presidente da Câmara, Paulo Filipe, encerrou a audiência, elogiando a apresentação e agradecendo a presença de todos.

CMC – Coordenadoria de Comunicação Social