ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA CARTA CONVITE Nº 008/2013

Ás quatorze horas e trinta minutos (14h30min) do dia vinte e seis (26) do mês de novembro do ano de dois mil e treze (2013), no Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro, reuniram-se os servidores, Doutor Alexandre Luiz Duarte Pacheco, OAB/SP nº 187.667, Senhora Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel e a Senhora Damaris Brasil de Souza, sob a presidência do primeiro, na condição de membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal, designados que foram pela Portarias nºs 2.633 e 2.687/2013, objetivando a abertura e julgamento da Carta Convite nº 008/2013, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a aquisição de móveis, para uso da Câmara Municipal de Cruzeiro, conforme os anexos do edital; Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente determinou, em primeiro lugar, que fosse consignada em ata que foram convidadas a participar deste certame as seguintes pessoas jurídicas: MARTA SUELI LOBO DE ARAUJO ME; GMC COMERCIAL ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA EPP; EUNICE SILVA DE OLIVEIRA ME; PROMAC – MÓVEIS E SISTEMA PARA ESCRITÓRIO LTDA ME; WILLIAM THOMAZ RUTLEDGE DE CASTRO ME; GEBB WORK INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA; e MAR ABERTO DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA. Em segundo lugar, que constasse em ata que enviaram os envelopes de documentação e proposta as empresas MARTA SUELI LOBO DE ARAUJO ME; WILLIAM THOMAZ RUTLEDGE DE CASTRO ME; GEBB WORK INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA; Tendo em vista que foram convidadas 07 (sete empresas para participar do certame (nos termos do exigido pelo § 3º, do art. 22 da Lei 8.666/93), bem como o manifesto desinteresse das demais empresas convidadas (art. 22, § 7º, da Lei 8.666/93) e, em atenção ao princípio da economicidade e ao interesse público, a Comissão de Licitação, à unanimidade de seus membros, decidiu pela continuidade do procedimento; Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a proceder à abertura do “envelope de documentação” das empresas que atenderam ao convite, restando constatado que foram apresentados todos os documentos exigidos no competente edital pela empresa MARTA SUELI LOBO DE ARAUJO ME. As empresas WILLIAM THOMAZ RUTLEDGE DE CASTRO ME e GEBB WORK INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA deixaram de apresentar a documentação necessária de forma completa, eis que não apresentaram o atestado de capacidade técnica nos termos do edital, razão pela qual restaram inabilitadas do certame. A Comissão de Licitação decidiu pela habilitação da empresa MARTA SUELI LOBO DE ARAUJO ME; Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente procedeu à abertura do ”envelope de proposta” da empresa devidamente habilitada, ocasião em que restou constatado e comprovado o seguinte: A proposta apresentada pela empresa MARTA SUELI LOBO DE ARAUJO ME foi de R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais) para o item 01; R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais) para o item 02; R$ 1.070,00 (Hum mil e setenta reais) para o item 03; R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais) para o item 04; R$ 4.215,00 (quatro mil duzentos e quinze reais) para o item 05; R$ 5.140,00 (cinco mil cento e quarenta reais) para o item 06; R$ 3.660,00 (três mil seiscentos e sessenta reais) para o item 07; R$ 1.115,00 (hum mil cento e quinze reais) para o item 08; R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais) para o item 09; R$ 1.065,00 (hum mil e sessenta e cinco reais) para o item 10; R$ 3.765,00 (três mil setecentos e sessenta e cinco reais) para o item 11; R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais) para o item 12; R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para o item 13; R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) para o item 14; R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais) para o item 15; R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) para o item 16; sendo que está dentro da média do preço de mercado razão pela qual, a Comissão de Licitação, à unanimidade de seus membros, decidiu, com fundamento no “caput” do artigo 45 da lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores modificações, julgar vencedora deste certame a empresa MARTA SUELI LOBO DE ARAUJO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.393.911/0001-30, situada na Rua Cel. José de Castro, nº 540, Centro, Cruzeiro/SP, CEP 12.701-450, visto que a sua proposta está dentro do preço de mercado para esta finalidade, ou seja, R$ 65.430,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais) para a totalidade, conforme constatado através das prévias realizadas incorporada aos autos; Por fim, o Senhor Presidente determinou que fosse consignada em ata que esta decisão da Comissão de Licitação esta sujeita a recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar desta data, por força do parágrafo 6º, do artigo 109, da referida Lei Federal nº 8.666/93, para, em seguida, encaminhar os autos para o Exmo. Senhor Presidente da Casa, visando às providências legais posteriores; E, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cruzeiro.

DR. ALEXANDRE LUIZ DUARTE PACHECO

SRA. MARIA ELIZABETH REZENDE TAVARES PIMENTEL

SRA. DAMARIS BRASIL DE SOUZA

SRA. CRISTIANE RAQUEL DE MELLO NAKAYAMA
Representando a empresa MARTA SUELI LOBO DE ARAUJO M