1 Protocolo nº 988/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2013, abertura
de Crédito Adicional ao Orçamento de 2013 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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2 Protocolo nº 1011/2013 - Projeto de Lei
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 829/2013, consubstanciado ao Autógrafo 2984/2013 - que "Autoriza
o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como
organizações sociais, e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 828/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre afixação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, nas Escolas
Públicas Municipais e Particulares de Ensino Básico, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 985/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos bancários e similares situados no município de
Cruzeiro, na proibição de venda casada de produtos ou serviços".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única