Câmara Municipal de Cruzeiro
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27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 34ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 30/09/2013


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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 408/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Social de Apoio e Atendimento à Criança e
ao Adolescente - denominado "Guarda Mirim Municipal", e dá outras providências".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 914/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 1198/2013 - Projeto de Lei
"Institui no Município de Cruzeiro o Programa "Saúde da Boca", na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única