Câmara Municipal de Cruzeiro
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27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 36ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 14/10/2013
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Ordem do Dia
1 Protocolo nº 1039/2013 - Projeto de Lei
"Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Municipal 3.964, de 11 de fevereiro de 2010".
Autor:
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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2 Protocolo nº 1343/2013 - Projeto de Lei
"Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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3 Protocolo nº 1346/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Fixação de Metas Fiscais, Programas Governamentais, Custos, Riscos Fiscais da
Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2014 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
