Câmara Municipal de Cruzeiro
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27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 38ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 29/10/2013

1 Protocolo nº 1346/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Fixação de Metas Fiscais, Programas Governamentais, Custos, Riscos Fiscais da
Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2014 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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2 Protocolo nº 1347/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.858, de 23 de dezembro de 2008".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 914/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 1321/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única