Câmara Municipal de Cruzeiro
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27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 41ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 18/11/2013

1 Protocolo nº 1402/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC,
Instituição do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cruzeiro - SIMPDEC e dá outras
providências, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 1469/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.089, de 5 de outubro de 2011, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 1470/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para o exercício de
2013, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2013 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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4 Protocolo nº 1471/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento dos Créditos do Município, na forma que
menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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5 Protocolo nº 1451/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear transporte escolar, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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6 Protocolo nº 1205/2013 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
"Dá nova redação ao artigo 12, da Lei Orgânica do Município".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão