Câmara Municipal de Cruzeiro
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27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 06/03/2014


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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 184/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de
2014, abertura de Crédito Especial e Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014 e dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 185/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos de Agentes de Combate às Endemias e dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 139/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte público urbano e rural no
Município, na forma que menciona".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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4 Protocolo nº 182/2014 - Projeto de Lei
"Autoriza a Autarquia Municipal SAAE, a efetuar recuperação de vias publicas, na forma que
menciona".
Autor:
Antonio José Tavares - PTC
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única