Câmara Municipal de Cruzeiro
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27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 24/03/2014
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 255/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre autorização para concessão de repasses a Entidades do Terceiro Setor e dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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2 Protocolo nº 240/2014 - Projeto de Lei
VETO TOTAL ao Projeto de Lei 75/2014 - Consubstanciado ao Autógrafo 3047/2014 que -"Dispõe
sobre alteração do §2º do artigo 1º e alteração do artigo 2º, da Lei 4,242, de 17 de dezembro de 2013,
na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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3 Protocolo nº 1596/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer diretrizes para a Educação Alimentar Escolar e Combate
à Obesidade, e dá outras providências".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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4 Protocolo nº 183/2014 - Projeto de Lei
"Cria o Projeto Conservador das Águas e autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos
proprietários rurais e dá outras providências".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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5 Protocolo nº 235/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de proprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
