Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 14ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 05/05/2014
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 1204/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos pontos de ônibus e de transporte alternativo dos
horários e itinerários dos transportes municipais".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão
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2 Protocolo nº 417/2014 - Projeto de Lei
"Institui no Município evento oficial "Revelando Cultura", na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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3 Protocolo nº 429/2014 - Projeto de Lei
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, na forma
que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única