Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 26/05/2014
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 262/2014 - Projeto de Lei
"Altera dispositivos da Lei nº 3.847, de 21 de novembro de 2008, e dá outras providências".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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2 Protocolo nº 429/2014 - Projeto de Lei
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, na forma
que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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3 Protocolo nº 507/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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4 Protocolo nº 508/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
