Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 19ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 09/06/2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ordem do Dia
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1Protocolo nº 322/2014 - Projeto de Lei
"Proibe a inauguração no Município de Cruzeiro de obra pública não concluída, institui o "Habite-se
Especial", e dá outras providências".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Segunda Discussão
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
2 Protocolo nº 474/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
3 Protocolo nº 509/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos particulares e em vias públicas para gestantes e
mães com crianças de colo, na forma que menciona".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
4 Protocolo nº 605/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros em prédios multifamiliares e dá outras
providências".
Autor:
Antonio José Tavares - PTC
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
