Câmara Municipal de Cruzeiro
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27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 29ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 15/09/2014
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 751/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2015 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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2 Protocolo nº 991/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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3 Protocolo nº 992/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Reestruturação da Carga Horária dos Servidores Públicos Municipais Efetivos do
Poder Executivo Municipal e dá outras providências na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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4 Protocolo nº 971/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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5 Protocolo nº 973/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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6 Protocolo nº 980/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Executivo e Legislativo Municipal, na forma
que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
