Câmara Municipal de Cruzeiro
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27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 32ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 06/10/2014
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 699/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública na forma que menciona".
Autor:
Antonio José Tavares - PTC
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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2 Protocolo nº 976/2014 - Projeto de Lei
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, na
forma que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Primeira Discussão
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3 Protocolo nº 1077/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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4 Protocolo nº 1079/2014 - Projeto de Lei
"Revoga em todos seus termos, a Lei Municipal nº 4.035, de 10 de setembro de 2010".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
