Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 42ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 15/12/2014
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 1305/2014 - Projeto de Lei
"Institui e Dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de Iluminação Pública, prevista no Artigo
149-A da Constituição e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Primeira Discussão
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2 Protocolo nº 1396/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a fixação de novos valores das mensalidades escolares dos cursos da ESC - Escola
Superior de Cruzeiro Prefeito Hamilton Vieira Mendes".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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3 Protocolo nº 1397/2014 - Projeto de Lei
"Institui no Município a Taxa de Serviços de Bombeiros".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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4 Protocolo nº 1398/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a revogação e alteração de dispositivos da Lei nº 3.617, de 20 de abril de 2004, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 3.129, de 25 de novembro de 1997); sobre a revogação do art.2º da Lei nº 3.131, de 18 de dezembro de 1997, cujas isenções foram prorrogadas por prazo indeterminado pela Lei nº 3.337, de 01 de março de 2000, bem como sobre a revogação e alteração dos dispositivos criados pela Lei nº 3.492, de 27 de dezembro de 2001, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 3.129, de 25 de novembro de 1997) e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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5 Protocolo nº 1438/2014 - Projeto de Lei
"Altera a redação da Lei nº 3.613, de 12 de abril de 2004, e revoga as Leis 3.734, de 29 de maio de
2006 e 4.144, de 04 de setembro de 2012".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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6 Protocolo nº 1446/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 3.129 de 25 de novembro de
1997) para o exercício de 2015 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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7 Protocolo nº 1052/2014 - Projeto de Lei
"Autoriza concessão de direito de uso de imóvel à APROFE - Associação Pró-Falcêmicos".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão
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8 Protocolo nº 1390/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Diploma Mérito Centenário, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
