Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 02/03/2015
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 100/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre doação de área pública à Fazenda do Estado de São Paulo, com afetação para o
Ministério Público do Estado de São Paulo".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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2 Protocolo nº 103/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Aluguel Social no Município de Cruzeiro e dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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3 Protocolo nº 153/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre Instituir piso salarial profissional dos Agentes Municipais de Trânsito".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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4 Protocolo nº 179/2015 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento dos créditos do Município e dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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5 Protocolo nº 980/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Executivo e Legislativo Municipal, na forma
que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
