Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 06/04/2015


---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ordem do Dia

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1 Protocolo nº 342/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre revogação das Leis nºs 3.687, de 25 de abril de 2005 e 4.120, de 13 de Janeiro de 2012".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
2 Protocolo nº 264/2015 - Projeto de Lei
"Autoriza o Executivo Municipal a regulamentar a Guarda Civil Municipal nos termos da Lei Federal nº
13.022, de 08 de agosto de 2014, na forma que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
3 Protocolo nº 340/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a denominação de próprio da municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Thales Gabriel Fonseca - PC do B
Sem Parecer - Quorum Qualificado - Discussão Única