Câmara Municipal de Cruzeiro
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27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 12ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 22/04/2015
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 180/2015 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Cruzeiro a firmar convênio com a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais do Vale do Paraíba, Litoral Norte Paulista e
Serra da Mantiqueira - CRESSEM.
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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2 Protocolo nº 342/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre revogação das Leis nºs 3.687, de 25 de abril de 2005 e 4.120, de 13 de Janeiro de 2012".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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3 Protocolo nº 402/2015 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação imóvel que especifica à Empresa CARRON AUTOMOTIVE, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão
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4 Protocolo nº 442/2015 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação imóvel que especifica à Associação Atlética Papa Légua, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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5 Protocolo nº 404/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre responsabilidade sobre a titularidade das contas do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e revoga a Lei 3.924, de 28 de setembro de 2009 e dá outras providências".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
