Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 35ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 26/10/2015
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 1236/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Cruzeiro, que postos de combustíveis permitam
preencher o tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba
de abastecimento".
Autor:
Mario Roberto Notharangeli - PT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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2 Protocolo nº 1237/2015 - Projeto de Lei
"Institui no Município de Cruzeiro o Programa "Santa Casa Transparente", na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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3 Protocolo nº 1346/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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4 Protocolo nº 1403/2015 - Projeto de Lei
"Autoriza o Executivo Municipal a concessão de desconto nos créditos tributários na semana nacional de
conciliação".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Thales Gabriel Fonseca - PC do B
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
